Garantir as prerrogativas da advocacia é promover a plena democracia

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08/03/2017

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Foto: Kamila Martins

A advocacia nacional esteve reunida na Secional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (23/02) em ato de repúdio contra o desrespeito às prerrogativas dos advogados e a criminalização da profissão. Com a presença de lideranças do presidente do Conselho Federal da Ordem, Claudio Lamachia, e do presidente da OAB SP, Marcos da Costa – que ali representava as 27 Secionais do OAB no país –, e mais o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, Jarbas Vasconcelos, e o secretário-adjunto do Conselho, Ibaneis Rocha, o evento reuniu mais de 300 advogados, no auditório da entidade, e alcançou 40 mil pessoas por meio da transmissão ao vivo via redes sociais.

“Quem viola prerrogativas comete um atentado ao Estado Democrático de Direto”, enfatizou Marcos da Costa em sua fala diante de um auditório lotado. Para o dirigente, “àquelas autoridades que insistem em desconhecer a importância arbitral do direito de defesa, portanto da advocacia, desrespeitam nossas prerrogativas ou, mais grave ainda, que pretendem criminalizar o exercício da nossa nobre profissão, agridem a todos os cidadãos”.

O ato em defesa da advocacia ocorreu após mobilização da OAB através do Conselho Federal, do Colégio de Presidentes das Secionais, do Conselho Secional e colégio de presidentes das 29 Subseções da OAB MT, que se posicionaram emitindo nota de repúdio à juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda, que utilizou das prerrogativas da advocacia, previstas em lei, como argumentos para decretação de prisão preventiva de um profissional.

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Foto: Kamila Martins


O presidente do Conselho Claudio Lamachia disse que a presença de todos em Cuiabá era para bradar contra decisões que desrespeitam a advocacia em sua essência: “Todos queremos combater o crime e a impunidade, mas temos uma obrigação inarredável que é defender o devido processo legal e a Constituição Federal sob pena de retornarmos a períodos negros que jamais deveríamos ter vivido neste país”, acrescentou. Posição partilhada pelo anfitrião e presidente da OAB MT, Leonardo Campos, que reiterou que a luta se dá por prerrogativas estabelecidas em lei e não por privilégios.

Tanto Jarbas Vasconcelos como Ibaneis Rocha, ambos da diretoria do Conselho Federal, ressaltaram a relevância da ação em defesa das prerrogativas profissionais dos advogados. “Quando um advogado estiver em uma Subseção, em uma delegacia, mesmo assim não estará sozinho, estará com ele mais de um milhão advogados brasileiros. Não temos receio de enfrentar, confrontar, denunciar e representar contra qualquer autoridade que não respeite as prerrogativas dos advogados”, enfatizou Vasconcelos.

Visita
Em visita institucional ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), pouco antes do ato na sede da OAB MT, a comitiva de advogados, capitaneada por Lamachia, defendeu o compromisso por uma relação harmônica com o Poder Judiciário. “A advocacia e a magistratura, bem como os membros do Ministério Público devem caminhar todos juntos, claro que em dados momentos temos situações pontuais que devem ser enfrentadas de maneira individual e não institucional”, apontou o presidente do Conselho da Ordem.

O presidente da OAB-MT Leonardo Campos reforçou no encontro o equilíbrio saudável na relação com o Poder Judiciário: “Respeitamos e temos uma relação harmônica para o fortalecimento da magistratura e da advocacia para garantirmos a distribuição da Justiça em todo o Estado.

Juntamente com Leonardo Campos, Jarbas Vasconcelos, Ibaneis Rocha, Marcos da Costa e uma comitiva de advogados de Mato Grosso, todos foram recebidos pelo presidente do TJ-MT Rui Ramos, que enfatizou que “a advocacia é sempre bem recebida, os pleitos, como não poderia deixar de ser, pois a advocacia é indispensável à administração da Justiça”. O encontro também contou com a presença da presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), desembargadora Maria Helena Póvoas.