Marcos da Costa defende em São José dos Campos a presença do advogado nas audiências dos Cejuscs

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05/06/2017

Marcos da Costa defende em São José dos Campos a presença do advogado nas audiências dos Cejuscs
A partir da esquerda: Luiz Carlos de Oliveira, presidente da Subseção de Tremembé; Carlos Felipe Tobias, presidente da Subseção de Caraguatatuba; José Pablo Cortes, Conselheiro; Silvia Regina Dias, Conselheira; Marcos da Costa, presidente da OAB SP; Rodrigo de Moraes Canelas, presidente da Subseção de São Jose dos Campos no I Simpósio de Conciliação, Mediação e Arbitragem

O presidente da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos da Costa, participou, na manhã de sexta-feira (02/06), do I Simpósio de Conciliação, Mediação e Arbitragem promovido pela Subseção da OAB de São José dos Campos, com o objetivo de reunir mediadores, conciliadores, juízes e advogados, além de mostrar a importância da presença da advocacia para dar eficiência aos métodos alternativos de solução de conflitos.

Diante de um auditório lotado, o presidente da Secional paulista da Ordem destacou em seu discurso que a entidade tem realizado uma série de ações para tornar obrigatória a assistência dos advogados aos jurisdicionados nas audiências promovidas pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). "Defender a presença do advogado na conciliação é um bandeira da OAB SP, justamente por sabermos que sem conhecer seus direitos o cidadão pode acabar por aceitar acordos que lhes sejam prejudiciais.

Entre as ações da entidade neste sentido estão a proposição feita ao Conselho Federal da OAB para que dê entrada em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal; foi feita uma apresentação de reclamações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ); assim como vem sendo feito um intenso trabalho em prol de um projeto de lei (5511/2016) que torna obrigatória a presença de advogados nos Cejuscs. 

Marcos da Costa ressaltou ainda o papel do projeto OAB Concilia, programa realizado em parceria com o Poder Judiciário e que já está em operação em cerca de 100 Subseções de todo o estado. “No OAB Concilia, as partes contam com a assistência de advogados que garantem que seus direitos serão respeitados”, pontuou o presidente para acrescentar que “não iremos construir uma sociedade mais justa sem a participação dos agentes de transformação social, que são os advogados”, completou.

Na mesma linha, o presidente da Subseção, Rodrigo de Moraes Canelas, ressaltou que com a morosidade do Poder Judiciário, o cidadão busca cada vez mais métodos alternativos para a solução de conflitos. “O que vem acontecendo de forma rotineira é a participação do advogado nas audiências judiciais, mas não das pré-processuais, que são justamente as de maior volume de reclamações. A Resolução 125 do CNJ não prevê a presença do advogado. Essa é a nossa proposta junto com a Secional e o Conselho Federal da OAB, que sejam alterados artigos da resolução, incluindo a obrigatoriedade da presença do advogado nas audiências pré-processuais dos Cejuscs”.

Compuseram a mesa de abertura do Simpósio os conselheiros Secionais Silvia Regina Dias, Marisa Migli, José Tarcisio Oliveira Rosa, José Pablo Cortes; o presidente da Subseção da OAB de Caraguatatuba, Carlos Felipe Tobias; a presidente da Subseção da OAB de Jacareí, Ana Maria Ribeiro Pereira da Silva; o presidente da Subseção da OAB de Tremembé, Luiz Carlos de Oliveira; o presidente da Décima Sexta Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina, Elias Nejar Badú Mahfud; o vice-presidente da Subseção da OAB de São José dos Campos, Klaus  Coelho Calegão; o secretário-geral da Subseção da OAB de São José dos Campos, Marcelo Kajiura Pereira; a secretária adjunta da Subseção da OAB de São José dos Campos, Regiane Sgorlon; e a tesoureira da Subseção da OAB de São José dos Campos, Tânia Lisboa. 

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