OAB SP adota medidas contra revista vexatória de advogadas e advogados em presídios

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02/06/2017

  OAB SP adota medidas contra revista vexatória de advogadas e advogados em presídios
A partir da esquerda: Miriam Piolla, advogada; Fábio Romeu Canton Filho, vice-presidente da OAB SP; Marcos da Costa, presidente da OAB SP e Cid Vieira de Souza Filho, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas

O relato de constrangimentos e de prejuízo ao exercício profissional de uma advogada no Presídio de Itaí – a 300 km da capital – levou a Comissão de Direitos e Prerrogativas da Secional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil a convocar uma reunião emergencial (01/06) para tratar das dificuldades que advogados e, especialmente, advogadas estão enfrentando no acesso às unidades prisionais do Estado para atender seus clientes. Dado o impacto da questão, o presidente da OAB SP, Marcos da Costa, e o vice-presidente, Fábio Romeu Canton Filho, participaram do encontro convocado pelo presidente da Comissão, Cid Vieira de Souza Filho.

A OAB SP recebe queixas de advogadas submetidas a revistas vexatórias em diversas unidades prisionais paulistas e responde por meio de processos no âmbito da Comissão de Direitos e Prerrogativas e ainda com atuação institucional pela via do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo. Diante do caso presente e do constatado crescimento das reclamações nesse sentido, a entidade de classe vai adotar um conjunto de medidas para tentar reverter o quadro.

“Vamos agendar uma reunião com o secretário de Administração Penitenciária para cobrar o respeito às prerrogativas profissionais dos colegas que militam no Direito Penal. Além disso, na Assembleia Legislativa, atuaremos pela elaboração e aprovação de projeto de lei que reforce e melhore os procedimentos relacionados ao ingresso de advogadas e advogados nos presídios: não podemos aceitar o agravamento das dificuldades impostas ao nosso exercício profissional”, ressaltou Marcos da Costa.

No encontro a ser agendado com o secretário de Administração Penitenciária, a Ordem vai sugerir a aquisição de detectores de metais manuais, popularmente chamados de raquetes. “Um procedimento que entendemos mais adequado e respeitoso, especialmente com as mulheres, é utilizar esse equipamento manual para sanar as dúvidas quando o detector maior apita”, explicou Cid Vieira de Souza Filho. A OAB SP também vai estudar meios judiciais que possam colaborar com a solução do problema, como mandado de segurança coletivo e ações individuais cobrando danos morais do Estado.

Na quarta-feira (31/05), a advogada Miriam Piolla foi impedida de entrar na Penitenciária de Itaí para atender um cliente. O arco detector de metais apitou repetidamente, mesmo com a advogada desprovida de qualquer objeto de metal, restando evidente que se tratava do zíper da saia. Então, os agentes penitenciários ofereceram-lhe uma calça do uniforme de detentos ao que a advogada informou que aceitaria a revista manual feita por agente mulher, o que foi negado sob o pretexto de que a prática é vedada. Miriam Piolla solicitou a presença do diretor da unidade, recusada por duas vezes. Ela não conseguiu entrar.

No dia seguinte, usando trajes diferentes, mais uma vez o detector de metais apitou repetidamente, mesmo após a advogada aceitar retirar o sutiã e a meia calça fina, absurdamente colocada sob suspeita. Ainda com o detector apitando, a entrada foi permitida sob a frase “deve ser a etiqueta”, dita em tom de deboche. “Nós só queremos trabalhar. Fui impedida de prestar assistência ao meu cliente e, na segunda tentativa, passei por novos constrangimentos”, reclamou Miriam. O processo da Comissão de Direitos e Prerrogativas para esse caso será relatado pela vice-presidente Ana Carolina Moreira Santos.