Ausência do Estado e urgência da situação carcerária deram tom ao ato sobre 25 anos do Massacre do Carandiru

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06/10/2017

A urgência em repensar a situação carcerária brasileira, a elaboração de políticas públicas voltadas à prevenção da marginalidade social e o fim da impunidade deram o tom ao ato ‘25 anos do Massacre do Carandiru sem Justiça’, realizado pela OAB SP, nesta segunda-feira (02/10). Representantes do universo jurídico e político marcaram presença no encontro que rememorou a morte de 111 detentos em 1992 – a maioria ainda sem sentença proferida pela Justiça à época – e marcou a perplexidade dos participantes com o fato de que nenhum dos responsáveis pela ação da Polícia Militar, realizada sob o pretexto de conter a rebelião no Pavilhão Nove da Casa de Detenção do Carandiru, ter sido ainda punido.

Marcelo Lavenère, membro vitalício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, à época da tragédia presidente da OAB Nacional, afirmou que o Brasil é um dos campeões de encarceramento em escala mundial. “Passado um quarto de século ainda não há luz no fim do túnel para a situação terrível que é a prisional”, disse. “E não encontramos outra forma moderna de recuperar os presos e afastá-los de perigo maior que o encarceramento sistemático e cada vez mais abusivo possa vir a causar”. Lavenère é um dos autores do livro ‘História de um Massacre’, escrito em parceria com o também advogado e procurador de Justiça aposentado, João Benedicto de Azevedo Marques. O livro, foi relançado durante o ato realizado pela Secional, resulta de extenso levantamento realizado por advogados da Ordem e de extrema importância colaborativa para as investigações conduzidas pelos órgãos competentes.

De acordo com Azevedo Marques, a atual edição inclui análise da decisão da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que anulou os julgamentos do júri que condenaram 74 policiais militares. Para o advogado, que juntamente com Ricardo Carrara Neto esteve na Casa de Detenção no dia 4 de outubro de 1992 representando a OAB SP, a demora para o julgamento não tem qualquer justificativa. “Houve um grave erro judiciário da 4ª Câmara Criminal do TJ SP”, avalia. O caso será analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Que o STJ reestabeleça a Justiça e o Direito e aqueles que executaram o massacre sejam punidos exemplarmente”, disse o autor.

A ausência do Estado foi apontada por especialistas como a causa das tragédias registradas em presídios, seja as de maior dimensão a exemplo do Carandiru ou ainda como a de Manaus, registrada no início de 2017, assim como outras não noticiadas, mas que ocorrem com frequência. A deputada Luiza Erundina frisou, ainda, que essa ausência se dá não apenas na estrutura dos graves problemas do sistema prisional, mas também na vida das comunidades locais – sobretudo nos grandes centros urbanos. “Há ausência do ponto de vista de políticas públicas que previnam a marginalidade e a pobreza extrema, raízes dessa tragédia”, explica. “E não me refiro só àquela que se deu há 25 anos, mas às tragédias que se repetem nos presídios e na periferia das grandes cidades diariamente. Com a ausência de políticas públicas, isso se dará ao longo dos próximos vinte anos”, disse a deputada.

O presidente da OAB SP, Marcos da Costa, chamou a atenção para um aspecto específico do cenário. “A situação, infelizmente, tende a se agravar haja visto a decisão recente do Supremo Tribunal Federal, que afasta a cláusula pétrea constitucional da presunção de inocência, e aceita o encarceramento de alguém para antecipar uma pena que sequer foi fixada ainda pela própria Justiça”, disse. O dirigente reforçou, ainda, que a decisão do STF se deu em um processo onde houve agravamento da pena pelo TJ, sem que houvesse recurso do Ministério Público que, perante o STF, opinou pela concessão de habeas corpus. “Além da quebra da garantia constitucional, ocorreu, no caso, retrocesso ainda maior da reformatio in pejus, ou seja, agravamento da pena sem recurso da acusação”.

Estatística que evidencia a triste realidade do sistema prisional foi apresentada pelo presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Cristiano Maronna. Ele lembrou que a estrutura comporta 400 mil presos, mas na realidade reúne hoje 700 mil. “Há presídios que são verdadeiros campos de concentração, onde a tortura é sistemática. Há uma política de extermínio do povo preto, pobre e periférico que já existia há 25 anos e segue do mesmo jeito, além de um sistema de Justiça disfuncional que opera para blindar amigos e perseguir inimigos”, criticou. O defensor público-geral de São Paulo, Davi Depiné Filho, apresentou um recorte lastimável das estatísticas: há celas em presídios da capital paulista que abrigam 60 presos em espaço para seis. “Essa realidade existe em pleno século XXI e infelizmente a questão prisional só vem à tona apenas em lamentáveis episódios”, pontuou.

Maronna lembrou, ainda, que o IBCCRIM surgiu logo após o episódio no Carandiru e fez convite aos presentes. “Chamo à reflexão conjunta a respeito da impunidade deste crime bárbaro, mas mais do que isso, à manutenção da realidade que ainda existe”. Segundo Maronna, o instituto entende que a solução passa por alternativas à prisão. Desse modo, IBCCRIM, Associação dos Juízes para a Democracia, Pastoral Carcerária e o Centro de Estudos em Desigualdade e Discriminação da UnB, elaboraram 16 propostas contra o encarceramento em massa. As sugestões estão disponíveis no endereço www.ibccrim.org.br.

Da forma como constituído, disseram especialistas, o sistema carcerário é a maior máquina de cooptação do crime organizado. Oscar Vilhena Vieira, membro do Conselho Superior de Direitos Humanos da OAB SP, frisa que o próprio Estado colabora com essa cooptação quando prende jovens que ali não deviam estar. “É baratear o custo do crime, capturar aqueles que se tornarão depois não só reféns, mas também membros dessa ampliada rede que hoje coloca em risco a integridade da própria democracia brasileira”. Marcos Fuchs, diretor da Conectas Direitos Humanos, informou que a política do encarceramento em massa leva hoje o Brasil à terceira maior população carcerária do planeta.

Memória social

Ausência do Estado e urgência da situação carcerária deram tom ao ato sobre 25 anos do Massacre do Carandiru
A partir da esquerda: Davi Eduardo Depiné Filho, Defensor Público-Geral; Anna Carla Agazzi, conselheira da OAB SP; Antonio Carlos Malheiros, desembargador; João Benedito de Azevedo Marques, procurador aposentado; Marcelo Lavenere Machado, membro honorário vitalício do conselho federal da OAB; Marcos da Costa, presidente da OAB SP; João Roberto Egydio de Piza Fontes, membro honorário vitalício da OAB SP; Luiza Erundina, deputada federal; Felipe Locke Cavalcanti, procurador de justiça e Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, ministro do superior tribunal militar; no Ato - 25 anos do Massacre do Carandiru sem Justiça

Muitos presentes reforçaram que o relançamento da obra de Lavenère e Azevedo Marques é importante para o resgate e registro da memória da tragédia. Na avaliação de João Roberto Egydio Piza Fontes, membro honorário vitalício da OAB SP, a ação da Ordem em 1992 foi fundamental para que não se construíssem versões maquiadas do ocorrido. “Conseguimos reagir imediatamente, sobretudo pela experiência dos advogados criminalistas na percepção do ocorrido ao recebermos as informações. Inclusive no primeiro editorial do jornal O Estado de S.Paulo, logo no primeiro dia, já se comentava a declaração de Batochio dizendo que aquilo era um massacre”, contou.

O ocorrido não pode ser apagado da memória da sociedade. “É necessário que cada um de nós do mundo do Direito e todos aqueles que prezam a liberdade, a igualdade e querem o bem da Nação, falem o tempo todo nas escolas, para crianças, adolescentes e alunos nas universidades, mostrando que realmente é necessário que este país definitivamente se transforme”, pontuou o desembargador do TJ SP, Antonio Carlos Malheiros. 

Historicamente, a Ordem participa de batalhas importantes como o trabalho de pesquisa realizado no episódio do Carandiru – e utilizado junto com outros livros sobre o tema no júri, lembrou o procurador de Justiça, Felipe Cavalcanti –; a luta contra a corrupção; e, também, contra a repressão na época da ditadura militar. “É preciso reunir um apostolado hoje para eliminar a corrupção que torna esse país o campeão em desigualdade social, é ela que enche os presídios”, defendeu Flavio Bierrenbach, ex-ministro do Superior Tribunal Militar. A ética na política também foi reforçada por outros participantes, como Antônio Funari Filho, presidente da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, e Edson Vismona, presidente do Instituto ETCO São Paulo. 

Além dos citados, também compuseram a mesa a conselheira Secional Anna Carla Agazzi; Walter Forster Junior, Ouvidor Adjunto da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo; Gisele Fleury Charmillot Germano de Lemos, secretária-adjunta da OAB SP.  

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