Advocacia faz propostas pela igualdade de gênero no país e no sistema OAB

Tweet


28/11/2017

Advocacia faz propostas pela igualdade de gênero no país e no sistema OAB

Em sua segunda edição na história da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, o painel “Mulher Advogada – Igualdade de gênero” apresentou seis propostas que foram aprovadas por aclamação por palestrantes e participantes do debate. Realizado na tarde desta segunda-feira (27/11), o encontro abordou temas como a misoginia, a participação da mulher na política, a violência obstétrica, o feminicídio, a discriminação de raça e gênero no mercado de trabalho e a democracia no Sistema OAB. 

Eduarda Mourão, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, deu início aos trabalhos do painel 6 ressaltando que a mulher precisa ocupar o seu espaço. “Trazemos hoje temas importantíssimos para evolução do direito, em especial em defesa das mulheres, não só das advogadas. Estamos escrevendo uma história que se iniciou há três anos na Conferência Nacional do Rio de Janeiro. Essa é a segunda vez que as advogadas brasileiras têm seu espaço”, lembrou a advogada que reconheceu as muitas conquistas alcançadas desde então e, ao mesmo tempo, a longa caminhada que ainda há pela frente. “Temos que nos unir e estabelecer estratégias para lutarmos por mais espaço. Já conseguimos aprovar o sistema de cotas.  Com isso, do meio milhão de advogadas do Brasil, trouxemos para dentro da OAB 37%. Também conseguimos a aprovação do Plano de Valorização da Mulher Advogada em todos os estados do Brasil”, exaltou a presidente da mesa que convidou a advocacia presente a ser semeadora da construção de uma história com mais equidade de gênero. 

Na mesma linha, o presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia, ressaltou em sua passagem pelo auditório que a cota de advogadas nos conselhos do sistema OAB vai aumentar a participação feminina nas próximas eleições. “Eu não tenho dúvida de que a cota de 30% nos conselhos vai gerar uma maior participação das mulheres no corpo diretivo da entidade. No próximo ano, teremos eleições na OAB e eu quero convocar as mulheres a participarem”. 

Sugestões

A vice-governadora do Piauí, Margarete Coêlho, foi autora da primeira proposta apresentada pelo painel, que recomenda a elaboração de uma Proposta de Emenda à Constituição que mude seu artigo 17§ 1º, acrescentando às normas de fidelidade partidária a participação de mulheres nos órgãos de direção em percentual não inferior a 30%. “É preciso acrescentar regras de participação por sexo nos partidos políticos. Assim, vamos finalmente conquistar esse território que é cada vez mais masculino, machista e misógino”, argumentou a também ex-conselheira Federal da OAB, para quem a atual cota de gênero de 30% das candidaturas não tem surtido efeito porque os partidos têm apresentado candidatas que, muitas vezes, são fictícias ou sequer têm propostas. “Aquilo que era para ser o mínimo de participação virou um teto. Mulher vota em mulher, desde que ela seja realmente candidata e apresente propostas. Há mulheres que apenas fazem número para cumprir a cota, mas durante a campanha pedem votos para candidatos masculinos”. 

A misoginia na mídia foi o tema debatido pela membro consultora da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Alice Bianchini, que propôs a criação de um grupo de trabalho na OAB para receber denúncias de propagandas e publicidades sexistas. “Mais de 74% da população brasileira concorda que a mídia reforça comportamentos desrespeitosos com as mulheres”, sublinhou Bianchini que em sua apresentação mostrou peças de publicidade que reforçam a figura da mulher como a única responsável pela execução das tarefas domésticas ou que questionam a moral sexual dela por causa do seu número de parceiros. 

A promotora de Justiça Silvia Chakian de Toledo Santos tratou em sua exposição da violência obstétrica e dos impactos sobre os Direitos Reprodutivos e Sexuais no Brasil. Ao final do painel, propôs o debate e posicionamento público da OAB contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 181, que põe em risco as formas de aborto atualmente permitidas no Código Penal. “Mesmo no que tange às hipóteses de aborto legal, mulheres ainda enfrentam obstáculos para exercer efetivamente esse direito. É inaceitável que em pleno século XXI 18 parlamentares homens decidam que uma mulher deve levar adiante uma gravidez proveniente de estupro”, pontuou. 

A  advogada Marina Marçal, coordenadora do Grupo de Trabalho de Mulheres Negras da Comissão OAB Mulher RJ, discutiu as discriminações de raça e gênero no mercado de trabalho brasileiro, e sugeriu que a OAB estimule a criação de grupos de advogadas negras em todo o país que se comprometam a informar dados quantitativos das advogadas negras nas Secionais. “Não somos poucas (advogadas negras), mas somos invisibilizadas”, declarou.

A Democracia no Sistema OAB e Igualdade de Gênero foi abordada pelo diretor-tesoureiro nacional, Antonio Oneildo Ferreira, que propôs a mudança de nome de Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para Conselho Federal da Ordem da Advocacia Brasileira e a criação de cotas para mulheres nas diretorias do sistema OAB. “Não podemos fazer a defesa da igualdade se não tivermos esses valores internalizados”, finalizou.    

Feminicídio
As discussões em torno da sugestão popular de extinção do termo feminicídio do Código Penal, que está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, foi abordada ainda pela advogada Luíza Nagib Eluf, procuradora de Justiça aposentada do Ministério Público de São Paulo, que destacou a importância da legislação. De acordo com a advogada, a criação do femincídio revelou a quantidade de mulheres que morrem por causa de crimes passionais. “Anteriormente as mulheres morriam e nós não tínhamos como saber por que. Hoje, com o a figura do feminicídio, as estatísticas explodiram. O Brasil é o 4ª país no ranking mundial de 86 países de violência contra a mulher”, salientou. 

Compuseram a mesa diretora do painel 6: Cléa Carpi, conselheira decana do Conselho Federal da OAB; Kátia Boulos, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB SP; Helena Delamonica, vice-presidente da OAB MG e vice-presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, e  Florany Mota, secretária da Comissão Nacional da Mulher Advogada.