Ordem mira transformação social e atuação junto aos três poderes no combate à corrupção

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25/04/2018

Ordem mira transformação social e atuação junto aos três poderes no combate à corrupção
Marcos da Costa, presidente da OAB SP, durante a palestra no Rotary Club

A corrupção e suas implicações foram tema de palestra proferida pelo presidente da Secional, Marcos da Costa, no Rotary Clube São Paulo Leste (19/04). O dirigente abordou origens e consequências do mal impregnado historicamente no sistema político brasileiro. 

“A cultura brasileira do chamado patrimonialismo, quando o público é utilizado para atender interesses privados, está enraizada. Passamos por períodos distintos de governos: democráticos e impostos, civis e militares. E não conseguimos superar esse problema”, resumiu. Ademais, os desdobramentos que envolvem desvio de dinheiro público, cujo destino deveria ser o bem-estar e o desenvolvimento da sociedade por meio de investimentos em educação e saúde, por exemplo, tomaram proporção espantosa, na opinião do dirigente. O Brasil precisa alterar questões graves de modus operandi. Um deles seria a autorização, concedida pela própria Constituição Federal, de o parlamentar licenciar-se do Legislativo para ocupar cargos no poder Executivo. 

“Quando um candidato eleito para o Parlamento assume um cargo no Executivo, está traindo o eleitor”, pondera. Isso permitiria um movimento tóxico. O Executivo vai, aos poucos, decompondo a forma original do parlamento e recria essa composição, de modo a ser atendido em seus próprios interesses. “Esse cenário é um dos elementos da grave crise de representatividade brasileira”, resume. Além disso, diz, afeta uma das principais tarefas do poder Legislativo que é a de fiscalização do Executivo. “É um pequeno exemplo de relacionamento distorcido entre poderes e a conclusão disso é corrupção não combatida em sua origem”, reflete.

Advocacia no contexto
O presidente da OAB SP disse, ainda, que a advocacia brasileira é formada para contribuir com a sociedade desde que foram fundadas as primeiras faculdades de Direito do país. Ele lembra que o profissional reúne não só formação técnica, como também é treinado para ser agente de transformação social. Desse modo, está na raiz da OAB dedicar-se tanto a questões profissionais, ou seja, seleção, disciplina e defesa da advocacia; como também colocar-se como defensor de interesses da sociedade. O terceiro eixo de atuação da Ordem é social, com iniciativas que contribuem para doação de alimentos, vestimentas e materiais escolares, por exemplo.

Na história recente, uma das mais importantes vitórias obtidas pela advocacia foi a volta do habeas corpus durante a batalha pela reconquista da democracia na época da ditadura militar. A classe trabalhou incessantemente em prol dos direitos humanos e teve participação nos debates da Lei da Anistia e no movimento de Diretas, quando a sociedade clamava pelo direito de eleger o presidente da República. Nos dias atuais, quando o Brasil precisa reconfigurar sua democracia – num dos períodos democráticos mais longos vividos pelo país, vale lembrar que a Constituição Federal completará 30 anos em outubro próximo –, os movimentos seguem com intensidade.    

A contribuição na seara do combate à corrupção soma iniciativas em todas as frentes: junto aos três poderes e na tentativa de mobilizar a sociedade civil. A OAB, seja em âmbito estadual como nacional, tomou iniciativas que tiveram peso para definições como a da proibição de financiamento de campanha por empresas; defendeu bandeiras como a da ficha limpa em conjunto com outras entidades, que resultou em lei; e, mais recentemente, a Secional ajudou a impulsionar movimento que resultou em decreto que visa regulamentar o lobby no Executivo. A ideia foi entregue ao hoje ministro da Justiça, Torquato Jardim, quando este ocupava a Pasta da Transparência. Regulamentar o lobby é uma das propostas provenientes da campanha ‘Corrupção Não’, lançada pela Secional em 2015 - um pacote de proposições preventivas, e não punitivas, no que diz respeito ao combate à corrupção.

O dirigente citou outras ações. Entre elas, o encaminhamento do anteprojeto de lei em 2018 que visa ampliar a transparência da gestão de partidos políticos, cujo destino é o Conselho Federal da OAB e candidatos paulistas à Câmara e ao Senado. Também segue em curso as ações do movimento ‘Sou Responsável’, que nasceu de ato promovido em dezembro de 2017, e que contou com a participação da Cúria Metropolitana e centenas de entidades. A ideia é de chamamento da sociedade civil para a construção de um país mais ético e responsável. Conscientizar-se de fato ao votar, pressionando candidatos a respeito de projetos de governo e verificando seus perfis, é passo fundamental para que as próximas eleições presidenciais possam ser o primeiro passo no caminho almejado. “Se soubermos escolher melhor podemos dar início a um processo de transformação. A sociedade precisa enxergar e compreender que somos capazes disso”, finalizou.      

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