“Somos todos da Justiça” debate importância das prerrogativas no TJMSP

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21/05/2018

Somos todos da Justiça debate importância das prerrogativas no TJMSP
A partir da esquerda: José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, presidente do IASP; Marcos da Costa, presidente da OAB SP; Cel. Clovis Santinon, diretor da Escola Judiciária Militar; no Tribunal de Justiça Militar - Somos Todos da Justiça

A importância do respeito às prerrogativas dos profissionais em todas as esferas da Justiça norteou o evento “Somos todos da Justiça” no Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (16/05). A advocacia esteve representada com a participação do presidente da OAB SP, Marcos da Costa, que discorreu sobre a relação entre as prerrogativas profissionais da classe e a garantia do direito de defesa do cidadão. 

Marcos da Costa apontou que as prerrogativas da advocacia são instrumentos da concretização da democracia, tendo em vista que o acesso pleno à Justiça e o direito a defesa estão previstos na Constituição Federal. “O direito de defesa instrumentalizado pelo advogado precisa, para sua concretude, que as prerrogativas profissionais sejam atendidas, sob pena de ao se violar as prerrogativas da advocacia, a autoridade está prejudicando o principal direito do cidadão, o direito de defesa. Ao prejudicar o direito de defesa, consequentemente, prejudica a própria plenitude da democracia”, disse o dirigente da OAB SP.

Para pautar o debate, o diretor da Escola Judiciária Militar, Clovis Santinon, trouxe os números da pesquisa CNT/MDA, que revela a insatisfação dos brasileiros com a atuação do Poder Judiciário. Ao todo, 55,7% desaprovam a sua atuação, 89,3% desconfiam da Justiça e 90,3% afirmam que ela não trata todos de maneira igual. “É interessante, a partir dessa pesquisa, pensarmos medidas que podemos tomar para mudar este panorama”, ressaltou.

A discussão sobre as prerrogativas também contou com a contribuição do presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), José Oswaldo Molineiro, que destacou a falta de estrutura e condições de trabalho fornecidas pelo Executivo, bem como a necessidade de aproximação junto à sociedade. “É preciso tomar cuidado com a demonização das instituições”, observou ao tratar sobre a politização da questão da Justiça.

Já o presidente do Instituto de Advogados de São Paulo (IASP), José Horácio Ribeiro, traçou um panorama histórico da atuação da advocacia com o instituto até chegar a criação da OAB. “Cada vez que nos distanciamos do direito, perdemos o rumo da nossa caminhada. A Constituição diz que o advogado é indispensável à administração da justiça, e o advogado compõe o sistema ao lado da magistratura e do Ministério Público”, afirmou.

Compareceram ao evento o vice-presidente do TJMSP, juiz Orlando Eduardo Geraldi, e o corregedor geral, juiz Avivaldi Nogueira Junior.

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