A transmissão das sessões do STF deve acabar?

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03/05/2018

A transmissão das sessões do STF deve acabar?

Sim
Em 2005 esteve em visita ao Supremo Tribunal Federal um membro do Conselho Constitucional francês. Nelson Jobim, então presidente do STF, sabendo da minha proximidade à França – professor que fui por lá –, incumbiu-me de recebê-lo. Conversamos muito e ele ficou espantado quando soube da quantidade de processos nos gabinetes dos nossos ministros. Disse-me então que seu tribunal julgava a cada ano não mais do que oitenta e poucos processos! 

Alguns meses depois, nas férias, voltei a Paris, ele recebeu-me em seu tribunal e fomos almoçar. Tomamos a Avenue de l’Opera e, após caminharmos por umas três quadras, ele parou e perguntou se eu percebera que ninguém o conhecia! 

Na França, como quase em todo o resto do mundo, os juízes cumprem seu ofício discretamente. Não são atores da televisão. Cá entre nós, as sessões do Supremo Tribunal Federal transformaram-se em espetáculo televisivo. 

Uma cena é realmente inesquecível: um ministro falava sem parar, por quase uma hora, o presidente da sessão – o Jobim, outra vez agora citado neste meu texto – o interrompeu e o sujeito explicou que não estava falando para os membros do tribunal. Falava para a televisão! Como se estivesse a participar de um espetáculo teatral. 

Permitam-me lembrar que os textos da Constituição Federal e das leis são uma coisa e as normas deles extraídas outra. Isso porque a norma é expressão do texto normativo no quadro da realidade, exatamente no momento em que a Constituição e as leis estiverem sendo aplicadas. 

Eis um exemplo bem expressivo: nosso Código Penal, de 1940, tipifica como crime o atentado público ao pudor; daí que uma mulher que em 1943 fosse à praia ou à piscina de maiô de duas peças, cavado, seria perseguida pela polícia; bem ao contrário, uma mulher que hoje lá vá detopless – não a mesma mulher! – não será importunada. As normas jurídicas são a expressão dos textos normativos dos quais extraídas no quadro da realidade, aqui e agora.

Bem a propósito, lembro o que afirmou o general Charles de Gaulle em seu discours et messages: a Constituição é um envelope. O que está contido dentro dela surge no e do dinamismo da vida político-social. Quem aplica os textos normativos há de ser capaz de apreender esse dinamismo. E de modo tal que, ainda que não tenha consciência disso, o movimento da realidade o conduzirá a essa apreensão. 

Os textos da Constituição e das leis apenas adquirem força normativa na medida em que as normas jurídicas estejam sendo cotidianamente reconstruídas pelos juízes e tribunais. 

Isso, porém, não os autoriza a valerem-se de princípios para se afirmarem. Ao ponto, por exemplo, de votos serem proferidos a partir de um tal de princípio da busca de felicidade! Se a coisa é assim, por que não o princípio da alegria? Ao ponto de a transmissão das sessões do STF pela TV Justiça findar por transformar a prudência – jurisprudência – em arte. 

Tenho sustentado, reiteradamente, que a interpretação é uma prudência -– o saber prático, a phrónesis a que refere Aristóteles na Ética a Nicômaco. O homem prudente, diz ele, é aquele capaz de deliberar corretamente sobre o que é bom e conveniente para si próprio, mas não sob um aspecto particular, porém de um modo geral, considerando aquelas coisas que conduzem à vida boa em geral. A prudência não é uma ciência nem uma arte. O objeto da ciência é demonstrável. A arte visa à produção de algo cujo princípio de existência está no artista, não na coisa produzida. A prudência é uma virtude que não discerne o exato, porém o correto. 

Os juízes haveriam de ser praticantes da jurisprudência, não da arte televisiva. Ocorre que hoje em dia, posando de artistas, expõem suas individualidades na televisão. Glosando uma canção de Roberto Carlos: “juízes sem preconceito/ sem saberem o que é o Direito/ fazem suas próprias leis!” 

Não resta a menor dúvida: a transmissão das sessões do STF pela TV Justiça tem de acabar.

Eros Roberto Grau – Advogado e ministro aposentado do STF

Não
É sabido que desde a criação da TV Justiça as transmissões ao vivo têm dividido a opinião dos operadores do Direito, notadamente dos ministros e dos advogados. Já a sociedade, grande interessada no desfecho das decisões ali exaradas, tem-se mostrado amplamente favorável à transmissão ao vivo dos julgados da Corte Máxima do país. 

É evidente que existem prós e contras. O custo seria um dos elementos a se considerar. A teatralidade das condutas dos envolvidos, querendo mídia e palco, também. Entretanto, o que pesam esses fatos diante do direito personalíssimo da informação da sociedade, notadamente na era atual? Inicialmente, é válido ressaltar que a TV Justiça é um canal público e não lucrativo, administrado pelo STF, criada por intermédio da Lei nº 10.461/2002, e que tem por objetivo aumentar a publicidade dos atos do Poder Judiciário e dos serviços essenciais à Justiça, aproximando a sociedade e o Direito. 

Se por um lado, constitui uma prática inovadora e pioneira, posto não se tem notícia de sua larga utilização em outros países da comunidade internacional; por outro, intensifica debates ásperos, intensos e midiáticos, sobretudo nos casos que possuem grande visibilidade. Nesse sentido, entendo que não: a transmissão das sessões do STF pela TV Justiça não deve acabar. Observa-se na realidade nacional uma migração da resolução de questões relevantes de cunho moral, social e político para as mãos do Poder Judiciário, o que levou a uma maior imperatividade de transparência, publicidade e acesso aos julgados pela sociedade em geral. 

Entretanto, no Legislativo tramita um Projeto de Lei (PL nº 7.004/13), de autoria do deputado federal Vicente Candido, do PT-SP, que visa proibir a transmissão ao vivo da emissora pública. O parecer contra o PL foi aprovado por unanimidade, uma vez que a sua aprovação poderia levar ao estabelecimento de uma espécie de censura prévia autorizada pela Justiça, representando, por si, uma perda significativa para o interesse público e um retrocesso do processo de consolidação da democracia no país. 

A Constituição estabelece, em seu art. 93, IX, que: “Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade...”. Nesse sentido, o pleno acesso aos julgamentos confere maior aproximação da sociedade com o mundo jurídico; garante o direito à informação, desde que com o uso de linguagem simplificada, propiciando a afirmação da cidadania. 

Há, com a transmissão dos julgados em tempo real, o afastamento dos intermediários entre os juízes e os destinatários das decisões – desenvolvendo o direito ao pensamento individual, consagrando o direito à informação, e à autonomia pessoal na tomada de decisões. 

A publicidade dos julgados, mesmo em face dos pontos negativos que congrega, levou a um incremento da legitimação das decisões do STF, tendo em vista o fomento do diálogo entre a operacionalidade da lei e a sociedade. Há, por outro lado, alguns impactos negativos decorrentes das transmissões televisivas dos julgados: o de transformar juízes em celebridades, criando um falso mito, ou mesmo podendo levar a uma perda de imparcialidade. 

O encurtamento da distância entre as instituições jurídicas e a vontade do povo, de tomar parte delas, representa elemento essencial à solidificação do Estado de Direito, posto que aumenta a confiança na administração da Justiça e na forma democrática de operar o Direito. Não se descartando cautelas necessárias para que se cumpra o devido processo legal, deve a sociedade ter acesso às decisões emanadas da Corte. 

As vantagens da transmissão das sessões do STF pela TV Justiça são maiores que as suas desvantagens, pois possibilita conhecimento e informação, e abre espaço para reflexões, debates e manifestações populares, suplantando os efeitos complexos da mídia ou a dificuldade de compreensão que emana dos votos extremamente longos permeados de complexidade e regados ao uso corrente de vocabulário altamente complexo ou o sensacionalismo, visando a consolidação do processo democrático no país.

Carlos Alberto Dabus Maluf – Advogado, professor titular de Direito Civil da USP

pé Jornal abril 2018