Ato “Reflexões de uma abolição inacabada” propõe conscientização sobre realidade da população negra no Brasil

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18/05/2018

Ato “Reflexões de uma abolição inacabada” propõe conscientização sobre realidade da população negra no Brasil
Carlos José Santos da Silva, presidente do CESA; Luiz Perissé Duarte Junior, presidente da AASP; Carmen Dora de Freitas Ferreira, presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB SP; José Vicente, reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares; Marcos da Costa, presidente da OAB SP; no ato Reflexões de uma abolição inacabada

Quando o Brasil colocou fim aos quase 400 anos de escravidão, não se realizaram ações afirmativas para a inclusão dos homens negros e mulheres negras à sociedade. No dia 13 de maio de 1888, a princesa Isabel assinava a Lei Áurea encerrando o período mais longo da escravidão na história da humanidade. Passados 130 anos da abolição, o retrato da realidade dessa população no Brasil revela que ainda há um árduo caminho a se percorrer. Diante dessa constatação, a Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB SP) promoveu em conjunto com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), o Centro de Estudos das Sociedades dos Advogados (CESA) e a Faculdade Zumbi dos Palmares, o ato “Reflexões de uma abolição inacabada” (14/05), no auditório da AASP.

O último país a abolir a escravidão tem uma população majoritariamente negra. Dos 200 milhões de habitantes no Brasil, 54,9% declaram-se negros ou pardos. Apesar de serem maioria, os números registram uma realidade dramática, conforme destacou em sua fala na abertura do ato, o presidente da OAB SP Marcos da Costa.

Segundo os dados apresentados pelo dirigente da Ordem, a representação política da população negra ainda é pequena. No Congresso Nacional, dos 513 deputados federais menos de 10% são negros, e dos 81 senadores apenas dois declaram-se negros ou pardos. Existe déficit no âmbito da educação, sendo que na faixa de 27 a 30 anos, apenas 9% dos homens negros concluíram o ensino superior frente a 15% das mulheres negras. A realidade no mercado de trabalho também é estarrecedora: os homens negros ganham 53% da renda média de um homem branco, enquanto para as mulheres este número é de 42%.

“Esses números e outros tantos que são apresentados mostram uma realidade dramática. A liberdade e a igualdade são valores supremos, sem os quais não há que se falar em dignidade. Nós ainda não conquistamos do lado da liberdade, a igualdade. Este é mais um dia de reflexão para pensarmos o que fazer para mudar essa realidade", pontuou o dirigente da Ordem em São Paulo. "Na gestão passada, tentamos mitigar uma injustiça histórica em relação a Luís Gama. A Ordem, pela primeira vez na história, outorgou a condição de advogado in memoriam a alguém, no caso, Luís Gama por seu papel na libertação de inúmeros escravos. Reconhecemos a importância do seu trabalho à condição de advogado. Continuaremos na trajetória da luta pela igualdade”, garantiu  sobre a atuação da OAB SP no que tange às questões raciais .

Princípio da igualdade
Sobre o princípio da igualdade na Constituição Federal, o presidente da AASP, Luiz Périssé Duarte Junior, destacou que este não pode ser entendido apenas sob o aspecto formal ou normativo, mas considerando sua dimensão sociológica: “Se o princípio da igualdade instintivamente leva a ideia da proibição da discriminação, sabemos que este é um dado importante, mas insuficiente. É preciso que a igualdade tenha uma dimensão de positividade, de iniciativa. Temos que dar uma concretude a esta ideia de igualdade. Não basta coibir discriminações, mas promover integrações, de maneira ativa e propositiva. A ideia nesse aspecto se traduz no sentido de igualdade de oportunidades. O ideal é que partam todos do mesmo patamar, quando se trata de desenvolver a vida, buscar realizações e posições. Sabemos que passados 130 anos ainda há marcas sensíveis deixadas pela situação que antecedeu o 13 de maio, que vem do longo período de escravidão. Temos que agir objetiva e concretamente para que não desapareça esta memória, mas que não se sintam mais esses efeitos no Brasil de hoje. Entendemos que o princípio da igualdade pressupõe um conjunto de ações propositivas para dissolução dessas barreiras e a equalização de oportunidades como expressão máxima do principio de igualdade”.

Neste sentido, o presidente do CESA, Carlos José Santos da Silva, o Cagé, discorreu sobre o projeto “Incluir Direito”, que capacita jovens negros estudantes de Direito para participarem de processos seletivos nos escritórios de advocacia em parceria com o Instituto Presbiteriano Mackenzie. O compromisso dessa ação é contribuir consistentemente para a mudança de uma realidade preocupante no universo jurídico: menos de 1% do quadro profissional das associadas ao CESA é formada por negros. “Partimos para o 2º ano do projeto agora, ampliando o número de participantes, onde capacitamos jovens,  por exemplo, com auxílio no inglês, em como montar currículo ou como se comportar em uma entrevista de emprego. Queremos conscientizar as nossas sociedades de advogados e aos jovens que ali há espaço para eles”, ressaltou.

Zumbi dos Palmares
A luta de Zumbi dos Palmares para a libertação dos escravos foi relembrada pelo reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, José Vicente. “Temos o desafio de manter viva a memória do que foi a luta de Zumbi dos Palmares, para fazer com que os preceitos, que nos são tão importantes, como a liberdade e a igualdade, sejam mantidos, e também que cumpram seus objetivos. Precisamos voltar na história para lembrar que a liberdade, igualdade e dignidade foram motivos de luta para Zumbi dos Palmares, junto com negros, índios, brancos e mouros. Quantos negros, quantos Zumbis e quantos Luis Gamas lutaram para que esses valores atendessem aos negros e a todos os demais brasileiros?”, apontou o reitor.

José Vicente pontuou ainda sobre a atuação da advocacia para garantir a liberdade e que estes preceitos estivessem previstos na Constituição Federal do Brasil. “Temos a participação histórica de advogados brilhantes e a atuação da OAB SP na defesa desses direitos. Além de refletir, temos que conduzir e iniciar o caminho de construção de uma nova abolição, que possa cumprir integralmente os conceitos de liberdade e igualdade”, disse.

Vida a Luís Gama
Após o ato de abertura, foram proferidas palestras para o público presente. A presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB SP, Carmen Dora de Freitas Ferreira ministrou palestra sobre a “Discriminação e seus efeitos”. Logo depois, o reitor José Vicente explanou sobre a necessidade de participação política na palestra “Derrubando muros”. Para finalizar a programação, a diretora executiva adjunta do banco Bradesco, Glaucimar Peticov apresentou as “Iniciativas de inclusão racial do Bradesco”.

No encerramento do ato “Reflexões de uma abolição inacabada”, o ator Déo Garcez deu vida ao advogado abolicionista Luís Gama, que libertou mais de 500 escravos do cativeiro e foi reconhecido oficialmente como advogado in memoriam pela OAB. A performance do ator compõe a peça “Luís Gama – Uma voz pela liberdade” que conta a trajetória do advogado, ex-escravo, jornalista, poeta e a primeira voz negra da literatura brasileira. Luís Gama é considerado o patrono da abolição da escravidão no Brasil.

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