Nota de esclarecimento – OAB administra recursos próprios

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23/05/2018

A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, diante matérias publicadas na Folha de S. Paulo, esclarece que há desconhecimento sobre a natureza da personalidade jurídica da Ordem, não sendo de competência do Tribunal de Contas da União fiscalizar as contas da instituição.

As matérias informam que o TCU volta, mais uma vez, a discutir a possibilidade de fiscalizar as contas da Ordem, mas a OAB não recebe qualquer recurso público, tendo como fonte de custeio as contribuições anuais de seus inscritos, e suas contas são objeto de diversas esferas de controles internos e de auditoria externa, além de seus dirigentes ­­–  que trabalham de forma voluntária, não recebendo proventos de qualquer natureza, adicionais, auxílios, ou algo do gênero – prestarem contas constantemente, passando pelo crivo da classe, única contribuinte e interessada nos recursos da entidade, por meio de eleições trienais

Auditores do TCU são pagos com recursos públicos para fiscalizar entes públicos federais financiados com recursos públicos. Não há nenhum interesse público em fazer com que passem a fiscalizar entidade que não dispõe de recursos públicos, tirando-lhes de sua missão fundamental de auditar órgãos públicos federais e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público, gerando prejuízo dos esforços da Nação ao combate à corrupção e à malversação do dinheiro público.

Marcos da Costa
Presidente da OAB SP