Secional pede suspensão de prazos ao TRT2

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24/05/2018

Nesta quarta-feira (23/05), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo encaminhou ofício ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), Wilson Fernandes, solicitando suspensão de prazos processuais até que sejam regularizados os problemas no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O presidente da Secional, Marcos da Costa, destaca no documento que a persistência na instabilidade do PJe gera insegurança para os usuários, entre eles advogados e advogadas que têm manifestado à Ordem a impossibilidade do acesso até mesmo durante a madrugada.

O documento destaca que a advocacia tem vivido episódios de inconstância que impedem o regular peticionamento e a prática cotidiana de atos processuais em razão da falta de oferta ao público externo, diretamente ou por meio de webservice, dos serviços de consulta aos autos digitais, transmissão eletrônica de atos processuais e acesso a citações, intimações ou notificações eletrônicas.
Por conta do problema, nesta semana os advogados Otávio Pinto e Silva e Flávia Lepique participaram de reunião do Comitê Gestor do PJe. Durante o encontro, presidido pelo desembargador Jomar Luz Vassimon Freitas, técnicos do Tribunal informaram que buscam identificar e solucionar os contratempos resultantes da implantação da nova versão do sistema. 

No final da noite de ontem (23/05), Marcos da Costa conversou com o presidente do TRT2, que lhe informou ter sido comunicado pelos técnicos do Tribunal que haviam solucionado as adversidades na nova versão do PJe e que o sistema voltara a operar.

Independentemente das medidas adotadas pela Corte, os representantes de Ordem propuseram que o site do TRT2 passe a apresentar no ‘relatório de indisponibilidade’ as necessárias informações a respeito das normas que regem a prorrogação de prazos para o dia útil posterior (nos termos das Resoluções 185 do CNJ, 185 do CSJT e do art. 10, §2º, da Lei nº 11.419/2006), a fim de dar maior segurança à Advocacia. A sugestão foi acolhida pelo Comitê.

Veja a íntegra do ofício