TRT-15 atende requerimento da OAB SP e suspende prazos processuais

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25/05/2018

Atendendo ao ofício formulado pela Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB SP), o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) suspendeu os prazos processuais a partir de quinta-feira (24/05). O pedido da OAB SP se deu por conta da greve dos condutores de veículos rodoviários que provocou o desabastecimento de combustível em diversos estados brasileiros. 

Conforme a Portaria GP-CR nº 005/2018 editada pela presidência e corregedoria regional do TRT-15, a Justiça do Trabalho suspendeu os prazos processuais em todas as unidades jurisdicionais de primeiro e segundo graus pelo período de vigência da paralisação. “As audiências designadas deverão ser realizadas, com exceção das hipóteses em que, pela análise criteriosa do juiz condutor do processo, haja motivo relevante para o seu adiamento”, informa o documento assinado pelo presidente do Tribunal, desembargado Fernando da Silva Borges e pelo corregedor-regional Samuel Hugo Lima. Ainda conforme o TRT-15, “o término do período de suspensão dos prazos processuais será objeto de ato específico a ser publicado pela presidência do Tribunal”.