18ª Congresso Nacional de Direito do Trabalho aborda impactos da reforma trabalhista

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11/06/2018

18º Congresso Nacional de Direito do Trabalho aborda impactos da reforma trabalhista
Marcos da Costa, presidente da OAB SP, durante o 18º Congresso Nacional de Direito do Trabalho

O acesso à Justiça, após a reforma trabalhista e os direitos fundamentais da Constituição Federal, nortearam os painéis e conferências durante o 18º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT 15), que aconteceu de 7 a 8 de junho, em Paulínia.

Diante das mudanças na legislação trabalhista e do cenário de instabilidade vivenciado no país, com cerca de 14 milhões de pessoas desempregadas, o presidente da OAB SP, Marcos da Costa, ressaltou, durante a solenidade de abertura, a importância do trabalho em conjunto dos operadores da Justiça: “A tramitação das reformas de códigos no Congresso Nacional demora anos, e a reforma trabalhista foi aprovada em regime de urgência, criando um ambiente de insegurança jurídica. É o trabalho em conjunto entre magistrados, promotores e advogados, que inicia a construção de um novo tempo. É através da união e dos esforços que seremos capazes de superar as dificuldades. Que este ano signifique também um marco da mudança, com fortalecimento da Justiça, e notadamente, da Justiça do Trabalho, que há muito tem sido exemplar na busca da pacificação do país”, afirmou.

O ministro João Batista Brito Pereira, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, também pregou a união e harmonia, apontando a importância das conciliações para resolver passivos das relações de trabalho.

Anfitrião do Congresso, o presidente do TRT 15ª Região, desembargador Fernando da Silva Borges, discorreu sobre os impactos da Lei 13.467/2017, que alterou artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), destacando uma série de ações que questionam a reforma trabalhista junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Compuseram a mesa durante a solenidade de abertura, o prefeito municipal de Paulínia, Dixon Ronan Carvalho; o diretor da Escola Judicial do TRT 15ª Região, desembargador Manoel Carlos Toledo Filho; o presidente do TRT 2ª Região São Paulo, do Colégio de Presidentes e Corregedores do TRT, desembargador Wilson Fernandes; desembargadora do TJSP, Lígia Cristina de Araújo Bisogni; presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juiz Guilherme Guimarães; diretora do Fórum Trabalhista de Paulínia, juíza Claudia Cunha Marchetti; procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Campinas, Maria Stela Guimarães de Martin; vice-presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região, juíza Patrícia Maeda; a superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Paula Prince Duarte; chefe do Estado Maior, tenente coronel PM  Ivair Nunes Pereira; comandante da 11ª Brigada da Infantaria, general da Brigada, Luiz Claudio de Mattos Basto e o delegado chefe da Polícia Federal em Campinas, Paulo Víbrio Junior.

Estiveram presentes ao evento, os presidentes das subseções da OAB SP: de Campinas, Daniel Blikstein; de Paulínia, Dauro de Oliveira Machado e de Miracatu, Dione Almeida Santos. Também compareceu ao evento, o presidente da Comissão de Relacionamento Institucional da OAB SP perante o TRT 15, Sérgio Carvalho de Aguiar Vallim Filho e a conselheira Ana Maria Franco Santos Canalle. O presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB SP, César Augusto de Mello, foi um dos painelistas convidados para debater sobre a prevalência do negociado x legislado.

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