Reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares fala em entrevista ao Jornal do Advogado da abolição inacabada

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21/06/2018

Reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares fala em entrevista ao Jornal do Advogado da abolição inacabada

A luta pela igualdade racial é determinante na vida do advogado José Vicente, reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, da qual é fundador. A instituição, cujas atividades tiveram início na década de 1990 e conta hoje com mais de 1.200 alunos, é exemplo de oportunidade para a formação do negro no ensino superior, e bandeira pela igualdade e miscigenação racial. “Muito antes de se discutir a questão das cotas no país, já dávamos condições para o negro”, diz. A batalha de Vicente, que começou a trabalhar com sete anos, vai além das salas de aula: ele se tornou um obstinado na defesa da população negra. “Dê oportunidade para os negros mostrarem suas qualidades e essa república inacabada será uma grande potência.”


Após 130 anos da promulgação da Lei Áurea, a visão que se tem é de uma abolição inacabada. Por que essa situação de desigualdade persiste?

Porque vamos estendendo e repetindo esse erro. Começa pela própria escravidão que deveria ser inconcebível para um país do novo mundo, que estava nascendo sobre pensamentos e estruturas filosóficas e jurídicas do novo homem, estruturado em um sentimento religioso católico, difundindo a ideia de que todos eram filhos de Deus e, por conta disso, todos deveriam ser respeitados e terem a sua dignidade e a sua liberdade garantidas. Tratava-se, no entanto, de uma estrutura que conseguiu fazer vistas grossas e instituir esse regime de escravidão que perdurou por quase 350 anos. Foi uma trajetória que, seguramente, consolidou o que já havia sido cristalizado: uma série de posturas e atitudes em cima daquela realidade, do opressor e do oprimido, do senhor e do servo. A tão sonhada igualdade não acontece porque o sentimento religioso, a ideologia política, o pensamento cultural e o pensamento filosófico não imprimiram a autonomia necessária; passaram a se constituir numa abstração. Também são subjugados pelo poder dos mais fortes, pelos grupos de interesse. Diante de tudo isso, a gente manteve a escravidão. Até se inspirando no Século das Luzes (XVIII), com o movimento iluminista que deu origem à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, o Brasil não deu conta de valorizar o negro.

De que forma a OAB SP e a Zumbi dos Palmares estão trabalhando para combater as desigualdades?

Estamos desenvolvendo um projeto nacional de grande porte para alertar a sociedade sobre a importância da diversidade racial. Assim, poderemos viabilizar um discurso que estabeleça essa diversidade como um bem, um ganho para todos. Também trabalhamos em conjunto no sentido de sensibilizar as representações corporativas e, principalmente, os grandes escritórios para que eles ajudem a retirar os obstáculos existentes para o acesso do negro. O dilema nessa questão é que os advogados negros estão se formando e não conseguem a inclusão no ambiente da advocacia, principalmente nos grandes e médios escritórios. Então, a OAB SP e a Zumbi juntaram-se na iniciativa pela igualdade, para eliminar os entraves que hoje não permitem que esse ingresso se dê de maneira uniforme.

O senhor disse que os negros continuam a ser os sem-moradia, os sem-emprego, os sem-cultura e os sem-voz. Com esse diagnóstico, existem áreas em que houve avanço?

Existem avanços aqui e acolá. Na perspectiva do que foi o período pós-abolição, os negros eram escravos e, depois, passaram a ter liberdade, isso foi um avanço. Na decorrência dessa liberdade, minimamente, eles conseguiram traçar alguns caminhos e produzir realizações importantes. Isso também não pode deixar de ser reconhecido, por conta da trajetória histórica. Mas o que estamos dizendo é que os negros – homens, mulheres e crianças – foram alijados pelo Estado, pela filosofia, pelas políticas públicas, e mais: foram separados, porque eram entendidos como indivíduos sem qualquer valor, seja sentimental, emocional e, inclusive, genético. E continuou sendo tratado como uma coisa. A nova República incluiu alguns e excluiu todos os demais. Naquele tempo o negro já era a maioria da população. Ainda assim, o que temos é uma trajetória política que, apesar da libertação, deixou o negro em qualquer lugar, desestruturado. Pior que isso, propugnou por uma sociedade em que a característica da negritude estivesse excluída. O que nós temos até hoje, em grande medida, é a repetição disso. Quando pesquisas apontam que 67% das pessoas que morrem pela violência, ou que 70% dos desempregados, são negros, se dá a dimensão de quanto o que não foi feito repercute. O negro continua sendo discriminado no mercado de trabalho. Primeiro, porque ele não entra e quando entra recebe um salário até 50% menor do que qualquer outra pessoa com a mesma qualificação e habilidade. Essa falta de emprego e de outras oportunidades gera uma situação degradante que não tem fim.

Há o que festejar?

Precisamos terminar o trabalho da República inconclusa. A meu ver, tem algumas reparações que o país nunca sentou para avaliar. Nós somos um país subordinado ao pensamento de uma nação estruturada sob a égide da discriminação racial, que produz prejuízos e danos para todos. Mais para os negros, logicamente, mas também para toda a sociedade brasileira. Precisamos reconhecer isso como uma característica estruturante do nosso país para que, a partir do reconhecimento, a gente possa atacar os efeitos dessa discriminação. O grande problema hoje é que, mesmo diante de certa medida, a sociedade e o governo não reconhecem que existe o racismo, e o que isso significa. Se o Estado não sair dessa neutralidade para intervir onde se tem esse desequilíbrio nefasto, ele vai manter o país com uma cisão terrível. Sem fazer isso, sem igualizar, a gente não consegue nem cumprir os fundamentos da República e nem permitir que os negros – 56% dos brasileiros – possam usufruir e participar desse mundo republicano que nós constituímos.

Proposta em tramitação no Congresso (PEC 126/2015) trata da criação de um fundo para dispor de 2% do IR e do IPI com o objetivo de reparar danos causados pelo racismo. Vai ressarcir danos gerados pelos males do preconceito?

É um deles. É bom pegar como exemplo uma ocorrência que está fresca na lembrança de todos nós que é a Comissão da Verdade. Todos aqueles vitimados por conta da ditadura foram reconhecidos enquanto tais e tiveram os direitos que perderam restituídos. A sociedade definiu que isso era correto e, por conta disso, aprovou. Por que não podemos repetir isso para a parte dos brasileiros que passou por um processo muito mais drástico, mais defenestrado, como foi a situação dos negros?

O combate à discriminação passa pela ampliação das punições, como prevê a Lei nº 7.719/1989, ou há saída em promover diálogos e conscientização?

Seria melhor fazer com que todas as leis fossem cumpridas. É justamente o que não acontece. Poucos de nós conhecemos algum racista que esteja atrás das grades, seja com a legislação anterior, que definia o racismo como contravenção, seja com a atual, que define como crime imprescritível, inafiançável e hediondo. Só temos essa lei definindo o racismo como crime hediondo porque temos a constatação de que o racismo é intenso e produz todos esses malefícios. Não fosse por isso, não precisaríamos de uma lei draconiana como essa.

Os movimentos existentes para a valorização dos negros têm trazido resultados?

Esses movimentos, em grande medida, têm ajudado a pavimentar o caminho para a conclusão dessa República. O primeiro resultado trazido por eles foi a própria abolição. A Princesa Isabel queria a abolição? Os fazendeiros queriam? Não! Quem se juntou à época foram os próprios negros. Aliás, desde o primeiro dia que puseram os pés neste país, como escravos, iniciaram a luta pela libertação. O que foi o Quilombo dos Palmares se não o próprio cumprimento dos fundamentos do Século das Luzes? Eles foram lá combater a opressão, libertaram quem estava preso e os levaram para espaços alternativos, onde todos tinham os mesmos direitos, ou seja, os avanços que temos hoje são porque os negros foram para as ruas.

A Lei de Cotas corrige desigualdades?

É uma forma de, ao menos, devolver a essa grande parte de brasileiros um pouco de dignidade. E permitir que a república seja muito mais forte. A gente continua num país do passado e que esses fundamentos não entram na perspectiva política. A política, até por conta disso, acaba se retroalimentado como um sistema de discriminação racial estrutural. Ela não reconhece a questão racial, nega os indicadores e as necessidades e não produz o que tem de ser produzido. Então o negro não entra nessa conta. Dessa forma, a Lei de Cotas acaba sendo um nada nesse oceano. Nossa geração fez graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado e nunca tivemos a oportunidade de sentar – um negro e um branco – para discutir esse país que é de negros e de brancos. Cadê esse negro, que é a maioria, e não está na escola, não está na televisão, não está nas empresas? Cotas resolvem isso? Lógico que não! Eu preciso que sejam feitas várias ações.

Desde Nilo Peçanha (1909), nenhum negro chegou à Presidência do Brasil. Um presidente negro traria crescimento social para o país?

Um presidente negro confirmaria, de fato, que somos uma nação miscigenada. Principalmente se tivesse o perfil de Joaquim Barbosa, conhecedor das leis, da questão negra e uma pessoa de muita coragem e autonomia. Ou seja, ele não estaria vinculado às forças políticas as quais precisaria se submeter. Estamos falando sobre alguém que estivesse fora da estrutura atual, que viesse com o forte apoio do povo, com uma agenda diferente.

Quando o tema é violência, dados do IBGE demonstram que morrem no país 2,6 vezes mais negros do que brancos vitimados por arma de fogo. Existe possibilidade de reduzir essas estatísticas?

Passa pela mesma capacidade de sonho e pela mesma capacidade de construir o novo. Para isso precisamos de um insight que ajude a gente a colocar isso na agenda. A gente já viu muitas coisas importantes aconteceram por conta desses insights civilizatórios que unem o indivíduo e o cidadão por alguma perspectiva. Trata-se de uma ação séria que vai demandar um tempo, mas, para resolver isso, teria de ter uma capacidade de gestão muito grande.

A maior parte do corpo docente e discente na Faculdade Zumbi dos Palmares é formada por negros. Qual o futuro que divisa para ela?

A Zumbi se constituiu como tal referência que os negros ou vêm para cá ou a festejam em todos os espaços. Ela tanto se constituiu que está cumprindo seus 15 anos de vida. Do ponto de vista simbólico, depois da abolição, foi a coisa mais importante, mais profunda e mais consistente que os negros conseguiram colocar de pé. E, voltando naquilo que dizíamos, a reparação tinha de ser feita há 130 anos, quando da abolição dos escravos. Ela teria de ter sido feita como fizeram nos Estados Unidos: os negros foram libertos num dia e no outro tiveram acesso às universidades.

Quando o senhor fundou a faculdade, o acesso do negro ao ensino superior era de 2%. De acordo com os dados do IBGE, essa situação mudou...

Obrigatoriamente. Nosso papel é de resistência. Do ponto de vista numérico, a nossa contribuição é mínima, mas do ponto de vista de representação, sempre pudemos fazer o que deveria ser feito pelos negros. Você ter o conhecimento sobre a causa não basta, é preciso agir.

Como o exemplo da história de Luiz Gama é apresentado na Faculdade Zumbi dos Palmares?

Em grande medida e em simetria somos o Luiz Gama da atualidade, porque o trabalho da Zumbi é isso. Onde tiver um espaço para defender o direito e a liberdade do negro nós estamos presentes. E, além de defendê-lo e libertá-lo, a gente trabalha de uma forma muito intensa a permitir que ele exerça outra dimensão da liberdade, que é indissolúvel para qualquer cidadão, principalmente num sistema econômico movido pelo capitalismo. Ou seja, não basta ter um diploma bonito na parede.

Pé Jornal Maio 2018