OAB manifesta-se sobre decisões do TRF da 4ª Região

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08/07/2018

O Conselho Federal e o Colégio de Presidentes de Secionais da OAB vêm a público apresentar a seguinte manifestação sobre as decisões de  hoje (08/07) proferidas no âmbito do TRF da 4ª Região:

Diante do quadro convulsionado criado a partir de decisões conflitantes envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizamos que as tensões políticas que já há algum tempo sacodem o país apontam para a necessidade de realçarmos o papel moderador da Justiça.

Os embates político-partidários, naturais em uma democracia, não podem encontrar eco no Judiciário e as motivações ideológicas e as paixões não podem contaminar a ação dos julgadores.

Assistimos hoje, perplexos, a uma série de decisões conflitantes que traz profunda insegurança a todos.

Enfatizamos que a segurança jurídica, indispensável em um Estado Democrático de Direito, se conquista exaltando e respeitando o ordenamento jurídico e o devido processo legal.

Ao país não interessa o tumulto processual, a insegurança jurídica, a subversão das regras de hierarquia. É fundamental garantirmos a estabilidade jurídica. A sociedade não pode ser surpreendida a todo instante.

Serenidade e responsabilidade institucional é o que se espera de todos os julgadores. Política e Justiça não podem se misturar em hipótese alguma. Não há Justiça de direita ou de esquerda. O justo só tem um lado: o do direito.

Diretoria do Conselho Federal da OAB

Colégio de Presidentes de Secionais