OAB SP e representantes do setor esportivo discutem os prejuízos trazidos pela MP 841

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16/07/2018

OAB SP e representantes do setor esportivo discutem os prejuízos trazidos pela MP 841
Presidente Marcos da Costa recebe representantes do setor esportivo para discutir os efeitos causados e as ações que podem ser realizadas contra a Medida Provisória 841

O presidente da Seção São Paulo da OAB, Marcos da Costa, recebeu (12/07), na sede institucional da entidade, representantes de organizações esportivas para discutir quais ações conjuntas podem ser realizadas no intuito de barrar os prejuízos causados pela Medida Provisória 841, que retira recursos do segmento, redirecionando para o Ministério da Segurança Pública. A MP, conforme destacaram Mizael Conrado, o presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro, Ana Moser e Louise Bezerra, respectivamente, presidente e diretora-executiva da Associação Atletas para o Brasil, provoca sérios danos ao desporto brasileiro.

De acordo com Marcos da Costa, que estava acompanhado por Gisele Fleury Charmillot Germano de Lemos, secretária-adjunta da Ordem paulista, esse dinheiro advindo de porcentual das taxa recolhido pelas loterias federais, é tido como essencial para fomentar o acesso às práticas esportivas. “São recursos relevantes para o esporte que traz vários benefícios aos brasileiros, que se destina, através do esporte, à atuação da própria cidadania e que terão como um de seus efeitos, a diminuição da criminalidade e da violência", pontua. "Ao mesmo tempo, sabemos que o problema da segurança não é simplesmente dinheiro, mas sim de gestão”, acrescenta.

Por sua vez, Mizael Conrado avalia que ao redirecionar a verba arrecadada pelas loterias federais para a segurança o governo prejudica áreas importantes de inclusão e desenvolvimento social. “É preciso buscar soluções para chegar ao melhor termo para as áreas atingidas”, reforça. 

Mizael alerta ainda que mais de 90% das receitas do Comitê Paralímpico Brasileiro são provenientes da arrecadação das loterias.

Ana Moser acredita que a MP 841 provoca um desmonte tanto da cultura quanto do esporte, em termos de políticas públicas: “Vamos tentar elaborar uma pauta de políticas transversais que podem ser fortalecidas com a união estratégica dos setores atingidos pela retirada de recursos”, afirma a ex-jogadora de vôlei. 

Medida judicial
A OAB SP tem atuado em conjunto com outras instituições para demonstrar o tamanho do problema trazido pela MP 841. Conforme destacou o dirigente da Secional, em ato promovido no Teatro da PUC SP (04/07), o caminho para a transformação da desigualdade social e do atual cenário de violência vivenciado pela sociedade brasileira passa obrigatoriamente pela cultura, educação e pelo esporte. Na ocasião, a Ordem paulista anunciou que encaminhará ao Conselho Federal da OAB pedido para proposição de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a MP.