OAB SP participa de blitz contra cobrança ilegal de bagagens em Congonhas

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26/07/2018

OAB SP participa de blitz contra cobrança ilegal de bagagens em Congonhas

A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil vai colaborar com a segunda edição do ato contra a cobrança ilegal pelo despacho de bagagens, uma ação do Conselho Federal da OAB que será realizada nos 27 Estados e no Distrito Federal, na sexta-feira (27/07). Em São Paulo, no Aeroporto de Congonhas, a partir das 8h30, membros da Comissão de Defesa do Consumidor (OAB SP) estarão acompanhados de representantes do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e do Procon SP para verificar se as companhias aéreas estão respeitando a legislação.

“Vamos começar no saguão do check-in e seguiremos para a área de embarque. O objetivo será acompanhar como é feito o uso do gabarito para a bagagem de mão e se o embarque dos passageiros que têm prioridade é efetivamente respeitado”, explica Marco Antônio Araújo Júnior, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB SP. Durante a blitz, uma pesquisa será realizada com os passageiros, levantando informações sobre os procedimentos das empresas de aviação civil, e haverá distribuição de exemplares da cartilha do IDEC sobre os direitos dos consumidores.

As blitz serão realizadas nos aeroportos das 27 capitais, além dos terminais localizados em Porto Seguro, Barreiras, Vitória da Conquista e Ilhéus, na Bahia; Ipatinga, Juiz de Fora, Uberlândia, Uberaba e Montes Claros, em Minas Gerais; e Santa Maria, no Rio Grande do Sul. A primeira edição do ato foi promovida em 28 de julho de 2017.

Em dezembro de 2012, a OAB ajuizou uma ação, na Justiça Federal, contra a norma editada pela Anac com a autorização para as empresas efetuarem a cobrança extra para despacharem bagagens. A regra passou a vigorar em maio de 2017 e segue vigente. Este ano, a própria Agência reguladora divulgou números que mostram o lucro recorde das empresas aéreas e também que o preço da passagem não caiu, como era prometido. A OAB foi à Justiça, novamente, desta vez para contestar o aumento na taxa de despacho de bagagem.