TJ SP apresenta projeto de reestruturação para execuções contra a fazenda pública na OAB SP

Tweet


05/07/2018

TJ SP apresenta projeto de reestruturação para execuções fiscais na OAB SP
A partir da esquerda: Manoel de Queiroz Pereira Calças, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo; Marcos da Costa, presidente da OAB SP; Fábio Romeu Canton Filho, vice-presidente da OAB SP; durante a reunião da Comissão de Precatórios Judiciais na sede institucional da Secional paulista

Adequação predial, lotação de novos servidores, readequação de processos de trabalho e planos emergenciais, são algumas das medidas adotadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para a reestruturação do Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, que ao término passará a se chamar Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (Upefaz). O projeto foi apresentado pelo presidente do TJ SP, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, e pela juíza da 9ª Vara da Fazenda Pública e responsável pelo setor, Ana Paula Sampaio de Queiroz Bandeira Lins, em reunião especial (03/07) na sede institucional da OAB SP.

O presidente da OAB SP, Marcos da Costa, agradeceu o empenho do TJSP para buscar solucionar o problema da morosidade no setor: “O Tribunal prontamente atendeu o nosso convite para apresentar os avanços e as mudanças que estão sendo implementadas, especificamente no setor dos precatórios. Agradecemos este empenho em buscar solucionar o problema e nos apresentar as medidas tomadas, trazendo maior celeridade ao processo de execuções contra a fazenda pública”.

De acordo com o presidente do TJSP, Manoel de Queiroz Pereira Calças, as medidas tomadas visam melhorias na prestação jurisdicional: “Quando assumimos a presidência do TJ SP, havia com razão muitas queixas sobre a morosidade no cumprimento dessas execuções, devido ao grande volume de processos em São Paulo. Resolvemos atacar em duas frentes, o primeiro ponto é que passaremos para a execução digital, de modo que tudo seja feito por meio do caminho eletrônico, e a segunda questão envolve as reformas que estamos fazendo e envolvem todo o setor de execuções. Estas mudanças acarretarão um conforto maior para toda a advocacia e também para os próprios servidores que poderão atuar e cumprir suas funções de forma mais eficiente e transparente”, garantiu o desembargador, que ainda explicou sobre o provimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de que não autoriza mais a execução de forma coletiva, devendo ser individualizada, dando segurança a todos e ajudando a diminuir a morosidade. As ações coletivas acabam paralisadas quando há falecimento ou cessão de crédito.

Para o presidente da Comissão de Precatórios da OAB SP, Marcelo Gatti Reis Lobo, este é um momento histórico: “Vivenciamos estes problemas há quase 15 anos, com a mesma discussão, e neste período é a primeira vez que temos o presidente do TJ SP se envolvendo diretamente. Esse fato realmente é histórico, porque o presidente tomou a frente, e, se dispôs a vir conversar com os colegas, colocando as dificuldades e enfrentando o problema. A partir do momento que o presidente do TJ SP está na Casa da Advocacia, dizendo para todos que vai dar a solução, e resolver o problema em espaço de tempo razoável, merece os nossos cumprimentos. O que sempre quisemos foi dar efetividade às decisões do Poder Judiciário, cumprir, e entregar a quem de direito toda aquela ilegalidade que foi cometida pelo estado de uma forma em geral”.

Participaram da reunião, o vice-presidente da OAB SP, Fábio Romeu Canton Filho; a conselheira da OAB SP e membro da Comissão de Precatórios, Tallulah Kobayashi de Andrade Carvalho; o membro da Comissão de Precatórios, Vitor Augusto Boari; e a assessora da presidência do TJ SP, Camila de Jesus Mello Gonçalves.

Reestruturação
O projeto foi apresentado pela juíza responsável pelo setor, Ana Paula Sampaio de Queiroz Bandeira Lins, que elencou as principais mudanças que já estão em andamento, entre elas, a readequação de procedimentos de trabalho e a adequação predial.

Segundo a juíza, havia uma compartimentação do setor, que impactava o procedimento da unidade, sendo que não havia um gerenciamento unificado. Agora, as mudanças seguem o modelo dos Cartórios do Futuro, sendo criadas equipes de movimentação; de cumprimentos físicos e digitais; de atendimento; de minutas e de consulta programada.

“A novidade é a equipe de consulta programada, como a que existe no Supremo Tribunal Federal (STF). Receberemos através de e-mail institucional o pedido para consulta aos processos, e indicaremos as datas e horários que poderão ser consultados esses volumes, em uma sala específica, com uma equipe de atendimento para essa consulta. Então, o advogado do interior não vai precisar se deslocar várias vezes para isso, conseguindo com data e horário marcado ter acesso a todos os volumes no mesmo dia”, informou. A previsão é que a consulta programada esteja disponível no segundo semestre deste ano.

Para todo este aparato funcionar está sendo realizada uma mudança física no prédio, e o 4º andar passará a abrigar todos os 113 mil processos para consulta. Além disso, o TJ SP já aprovou a contratação de 20 novos escreventes. Os mutirões de finais de semana e feriados também foram retomados para diminuir o acervo. “Teremos um aumento de produtividade com a padronização e simplificação dos processos de trabalho e conseguiremos abreviar os prazos necessários”, ressaltou a juíza.

Além destas medidas, a partir da data de 25 de maio, os incidentes de precatórios passaram a ser processados digitalmente pela ferramenta Precatório Digital.

Veja mais na Galeria de Fotos