TRF-3 atende pedido de entidades de classe e suspende alíquota de 20% na Carteira de Previdência dos Advogados

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03/08/2018

Nesta quinta-feira, 02 de agosto, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região concedeu tutela requerida pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP), pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), suspendendo os efeitos da Portaria do Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo,(Ipesp) nº 32, de 25/07/2018. O ato impede a cobrança da alíquota incidente sobre os pagamentos de aposentados e pensionistas para 20%, mantendo o valor anterior de 5%.

A decisão do TRF 3ª Região reafirma a competência deliberativa do Conselho da Carteira de Previdência, que havia decidido pela manutenção da alíquota de 5%.

A OAB SP, a AASP e o IASP foram surpreendidos na última sexta-feira, 27 de julho, com a portaria do superintendente do Ipesp, Carlos Henrique Flory, determinando o aumento da alíquota de 5% para 20%, com processamento imediato na folha de pagamento de todos os aposentados e pensionistas.

Imediatamente na segunda-feira, 30 de julho, indignados contra a medida tomada pelo superintendente do Ipesp – totalmente contrária à orientação do Conselho da Carteira de Previdência que já havia negado um pedido de aumento em fevereiro de 2018 –, as instituições parceiras requisitaram a imediata suspensão da portaria.

Atendidos pelo TRF 3ª Região, a vitória das entidades representativas da advocacia decorre da constante vigilância na luta pela proteção dos contribuintes, ativos e inativos da Carteira de Previdência dos Advogados do Ipesp, sendo esse o resultado das ações realizadas para cumprir o compromisso público das instituições da classe em defesa da lei e transparência na gestão.


Marcos da Costa
Presidente da OAB SP

José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro
Presidente do IASP

Luiz Périssé Duarte Júnior
Presidente da AASP