Em entrevista ao Jornal do Advogado, Celso Lafer fala dos atuais desafios no campo dos direitos humanos

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24/09/2018

Em entrevista ao Jornal do Advogado, Celso Lafer fala dos atuais desafios no campo dos direitos humanos

Para Celso Lafer, jurista, professor, duas vezes ministro das Relações Exteriores do Brasil, o mundo vive uma espécie de maré vazante quando a temática é direitos humanos. Isso ocorre devido ao que ele chama de ‘geografia das paixões’: um contexto global em efervescência, onde os Estados e suas sociedades não são conduzidos apenas por seus interesses, mas também por suas paixões, refletindo em um dos momentos mais desafiadores para a afirmação desses direitos na atualidade, incluindo o Brasil. 

O senhor diz que o mundo vive hoje uma geografia das paixões, onde é difícil alinhavar interesses comuns e compartilháveis, quando, por exemplo, o nacionalismo cresce e a intolerância também. Como vê a temática dos direitos humanos nesse contexto intrincado?
Estamos vivendo agora no mundo todo uma espécie de maré vazante desta temática por conta desta geografia das paixões. Ou seja, não se trata de maré que vai afirmando os direitos humanos, mas vai colocando-os em questão, diminuindo sua relevância, há uma dificuldade de afirmação deste tema. O que quero dizer com geografia das paixões é que os Estados e as suas sociedades não se conduzem apenas pelos seus interesses, mas também por suas paixões. Um exemplo óbvio: o Brexit (saída do Reino Unido da União Europeia) seguramente não atende aos interesses do Reino Unido. É um dado que torna a vida – a economia, o comércio, etc. – muito mais complicada. A saída do país do bloco enfraquece a União Europeia, mas enfraquece muito mais o país. É lógica essa decisão? Não. Mas atendeu à geografia das paixões, assim como a eleição de Donald Trump, nos EUA, atendeu a um movimento de insatisfações na linha da geografia das paixões. 

Qual é o principal desafio, hoje, no campo dos direitos humanos?
No plano internacional é a questão dos refugiados. Um dos maiores problemas hoje é o recrudescimento dos expulsos de seus Estados e territórios. Há enorme massa de pessoas vítimas de intolerância e dos fundamentalismos de toda natureza. No plano global, o trabalho da Acnur (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados) tem sido importante para ajudar aqueles que não se beneficiam da proteção diplomática de seu país. O Brasil também sente efeitos hoje, com o problema da Venezuela, que é muito sério. Mas o país está procurando responder da melhor forma possível à situação e talvez valesse a pena pensar em ação conjunta com os vizinhos, como Equador, Colômbia e organizações como a Organização dos Estados Americanos (OEA). O tema dos refugiados é o mais desafiador da atualidade também no Brasil, tanto pela sua escala como por conta da geografia das paixões, devido ao menor grau de tolerância. Há o problema dos sírios, dos curdos, questões religiosas, por exemplo, entre os sunitas e os xiitas.

A intolerância, em questões ou regiões que cita, são históricas...
Sim. Mas havia um grau de tolerância maior. A temperatura cresce no caldeirão da geografia das paixões. Impérios como o Austro-Húngaro conviviam com múltiplas nacionalidades e havia grande complexidade, mas também tinha uma tolerância, que não era profunda, era mais tênue, mas funcionava. O Líbano, um país que convivia com múltiplas religiões, hoje tem dificuldades porque também teve de absorver refugiados, mudou a composição demográfica.

Ao considerar a dificuldade de afirmação desses direitos no cenário atual, de quem é o desafio? O que fazer para não caminhar para trás?
É, hoje, uma batalha mais difícil do que no passado recente e acho que, da forma como estamos vivendo, é um dos momentos mais desafiadores da História para esse campo. Há um grupo importante de pessoas que se dedicam a afirmar os direitos humanos e cabe dar sequência a essa batalha. No plano internacional, há brasileiros como o Antônio Cançado Trindade, que é juiz hoje na Corte Internacional de Haia e um grande batalhador da proeminência dos direitos humanos como critério organizador da reflexão sobre o direito internacional. Houve a recente eleição da Flávia Piovesan para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e ela é, sem dúvida, uma das pessoas mais qualificadas e melhor aparelhadas nesta afirmação desses direitos. Houve a substituição da Comissão dos Direitos Humanos pelo Conselho, com a ideia de que a atuação fosse mais abrangente. Há as duas cortes, Europeia e Interamericana de Direitos Humanos, e o Tribunal Penal Internacional (TPI). No plano nacional, eu acho que no Judiciário se encontra um ambiente que não é desfavorável. O campo dos direitos humanos sempre tem uma dimensão política. No tempo do presidente Fernando Henrique Cardoso criou-se uma secretaria nacional e um programa, que de certa forma ganhou continuidade. 

Como descreveria a atuação brasileira nas últimas décadas?
Vi melhoria no Brasil dos últimos vinte anos, a qual ocorreu em sintonia com o que estava acontecendo no plano internacional. E o desafio hoje é o mesmo para todos, talvez menos grave para os brasileiros pelas características do país. Não temos a mesma situação política complicada dos países do Leste Europeu ou os tradicionais problemas de direitos humanos da Rússia, da Turquia ou do Oriente Médio. Por outro lado, há hoje uma sociedade mais polarizada, mais exacerbada e, por tabela, menos tolerante. A tolerância é saber lidar com verdades contrapostas – verdades religiosas e políticas que, levadas adiante, também se traduzem no processo democrático. A tolerância é mais desafiadora quando se passa a lidar com o diferente.

A Constituição brasileira é avançada nesse campo, mas há um gap entre haver diretrizes e respeito a elas...
Nossa Constituição é bastante avançada em direitos humanos, muito preocupada com a temática. Tanto que um dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil é a prevalência dos direitos humanos no plano internacional, então há até uma preocupação de que a nossa política externa tenha isto como uma de suas diretrizes. A Carta Magna começa com a ideia da igualdade, da não discriminação, e depois vai atendendo ao princípio da especificação, que é ir além do princípio genérico, visando atender ao do ser em situação que merece uma tutela especial, como crianças, mulheres, pessoa com deficiência, por exemplo. Há uma grande convenção, que é a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, muito importante, e que no meu entender foi incorporada à Constituição. A Carta Magna é fruto do término de um regime autoritário, onde justamente a problemática dos direitos humanos foi pesada pois havíamos vivido um regime mais preocupado com os governantes do que com os governados. Acho que o universo jurídico é muito importante, mas o cultural é a base de tudo. Uma dimensão importante além da normativa é a disseminação da cultura dos direitos humanos – que cabe ser feita em múltiplas esferas, seja no âmbito das universidades e de instituições como a OAB, que já faz trabalhos, e no âmbito do debate público. Uma lei como a Lei Maria da Penha surgiu com clareza porque havia uma generalizada percepção cultural de que aquilo era, e é, um absurdo. Mas é preciso que muita gente veja isso como absurdo. Há um trabalho sendo feito culturalmente que acho bastante importante. A novela é sempre algo que está próximo da realidade brasileira e as mais recentes abrangem temas de violência. Há ações que mostram crescente atenção aos problemas de acessibilidade aqui em São Paulo, por exemplo, tema que ganhou atenção no Museu Lasar Segall, onde sou presidente do Conselho, e na Pinacoteca, que buscou assegurar recentemente a acessibilidade de obras a quem tem deficiência visual. Acho que o capítulo dos direitos humanos, hoje, no Brasil, apesar de desafiador e embora não seja uma batalha vencida, é batalha bem encaminhada. 

Poderia comentar a respeito de direitos da chamada terceira geração, como o meio ambiente?
Há uma terceira geração de direitos humanos que vão surgindo e tem uma influência grande no plano internacional e, depois, acabaram repercutindo no âmbito do ordenamento jurídico interno. Um deles é o direito à paz, o mais óbvio. Mas, há outros direitos que surgiram nesta consideração e um dos mais importantes foi o do meio ambiente. Isto vem vindo a partir de uma certa reflexão que surge já nos anos 1970, que é a percepção da falta de equilíbrio entre os ecossistemas que, integrados, sustentam a vida na Terra. Então a Constituição de 1988 fala em direito ao meio ambiente saudável e aborda a ideia da equidade não apenas para o presente, mas para as futuras gerações. No plano internacional, a grande expansão disto foi a Conferência do Rio, em 1992, na qual o Brasil teve um papel significativo. Entre as conferências, a de Direitos Humanos que ocorreu em Viena, em 1993, teve grande mérito em dizer que todas as gerações de direitos – civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, entre os outros citados – são interdependentes, indivisíveis e mutuamente complementares, o que também é minha visão sobre o conjunto desses direitos. 

As sociedades estão ficando cada vez mais complexas, o que traz novos desafios para o Direito. Quais destacaria?
Em uma sociedade mais complexa surgem demandas de massa que anteriormente não ocorriam. Por exemplo, o direito à saúde e todo o problema da judicialização. Há a discussão em torno da reserva do possível, do respeito de garantir todos os tipos de remédio, inclusive aquele que é um experimental para quem está pedindo – e evidentemente é fundamental –, mas também se pensa em como equilibrar as contas do Sistema Único de Saúde (SUS), que é um problema de natureza geral porque diz respeito à saúde de todo mundo. Ou seja, como se faz esse jogo de definições e de prioridades, quanto o juiz tem condições de avaliar se aquele remédio é ou não indispensável (isso exige um conhecimento técnico)? É apenas um exemplo temático entre tantos que poderiam ser dados. O tema de varas especializadas para esses debates: não sou um especialista na organização do Judiciário, mas acho que faz sentido, assim como se criou para a área empresarial. 

Acaba de lançar mais uma edição de ‘Hannah Arendt – Pensamento, Persuasão e Poder’. Para ela, cidadania é o direito a ter direitos. No Brasil há definição de muitos direitos, mas dificuldade de efetivação. O que pensa que ela diria a respeito?
Ela sempre realçou a importância do poder como fruto da ação conjunta. E, para isso, é preciso também ter a noção da capacidade de iniciar coisas novas, que é a ideia da natalidade, que ela desenvolve. Eu acho que ela diria que o Brasil tem plenas condições de afirmar os seus direitos – e tratem de fazê-lo.

Pé Jornal Agosto 2018