O combate à violência contra a mulher norteia debate no Congresso Estadual da Mulher Advogada

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20/09/2018

Os aspectos mais importantes para combater à violência contra a mulher foram abordados durante o Congresso Estadual da Mulher Advogada (15/09), realizada na sede institucional da OAB SP. Os três painéis da programação, que contaram com a presença de especialistas que tocaram em pontos sensíveis e urgentes para transformar esta realidade, como proposto pela temática desta edição: “União pelo índice zero da violência contra a mulher”.

Para tratar sobre as ações afirmativas, o primeiro painel do evento apresentou os projetos voltados ao atendimento e inclusão das mulheres vítimas de violência. Com o tema “Da indignação às ações afirmativas: a soma de esforços”, as apresentações elucidaram a atuação contundente da OAB SP em parceria com outras instituições para fazer frente a esta questão. O segundo painel focou em outro eixo da violência: “Relacionamentos abusivos sob a ótica profissional da medicina”, e para expandir ainda mais a discussão, o terceiro painel tratou sobre a “Mobilização em marcha constante”, evidenciando a violência de gênero, diversidade sexual e igualdade racial.

A união para resultados práticos
Um destes projetos é o “Fênix”, realizado em conjunto com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), e que tem como objetivo a recuperação da autoestima das mulheres através de atendimentos nas áreas da estética, ortopédica e dentária.

A juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santo André e membro da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência do TJSP, Teresa Cristina Cabral Santana, tratou sobre os principais aspectos da iniciativa: “Uma característica da violência física é a forma como ofende as partes visíveis do corpo da mulher, que acabam sendo atingidas e dificultam a reconstrução da sua vida. Com base nessa constatação criamos o projeto em 2012, com o objetivo de resgate da construção da autoestima, desenvolvimento de autonomia, reestruturação do cotidiano, inserção no mercado de trabalho e empoderamento para romper com o ciclo da violência”, destacou.

Sobre o programa “Tem Saída”, a promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo, especialista em violência contra a mulher e diretora da Associação Paulista do Ministério Público Mulher, Maria Gabriela Prado Manssur, elencou os pilares que constituem a proposta: “As mulheres que estão empregadas faltam 18 dias por ano por conta da violência e perdem 50% da rentabilidade, da concentração, além de perderem oportunidades de promoção. E, muitas vezes, em que pese a existência do artigo 9º da Lei Maria da Penha - que não está regulamentado e que garante a manutenção da mulher no trabalho por conta da violência doméstica - elas são mandadas embora ou pedem demissão, por vergonha, medo ou por não conseguirem dar conta da carga emocional da violência e do trabalho. As mulheres não saem da violência doméstica por conta da dependência financeira”, explicou.

Com uma integração entre OAB SP, TJSP, Defensoria Pública, Ministério Público, ONU Mulheres, Secretaria de Trabalho e Empreendedorismo do município de São Paulo, num trabalho junto a empresas parceiras, as mulheres são encaminhadas mediante ofício ao Centro de Apoio ao Trabalhador (CAT) para inclusão em um cadastro que auxiliará na busca por trabalho.

Já para a exposição sobre o projeto “Bem Querer Mulher”, o presidente do programa, João Francisco Carvalho Pinto Santos, exaltou as principais ações: “São quase dez anos em que formamos mais de 200 lideranças, certificadas, que aprenderam toda a base legal para o fluxo de atendimento. Essa capacitação das agentes auxilia para identificar cada tipo de caso e o seu devido encaminhamento, para entender como funciona o sistema de atendimento, qual o papel da delegacia, as medidas protetivas, a atuação da Promotoria, da Defensoria, e os centros de referência da mulher do município. Realizamos um atendimento humanizado e integral para que a vítima não desista de procurar ajuda, ”, informou.

O papel da medicina no combate à violência
A coordenadora estadual de Políticas para Mulheres e do programa Saúde do Adolescente do Estado de São Paulo, médica ginecologista e obstetra, Albertina Duarte Takiuti, ressaltou dados sobre os efeitos da violência contra a mulher: “A violência também se rompe pelo empoderamento para a conquista da cidadania, através da autoestima, autoimagem e autocuidado. As mulheres que perderam postos de trabalho, 25% foram por resultado da violência. Os filhos das mães que sofreram violência possuem três vezes mais chances de adoecer e 73% repetem a escola. São lesões físicas e psicológicas que apresentam vários efeitos na saúde e vida dessas mulheres e seus filhos”, disse.

A violência contra a mulher foi classificada como uma epidemia silenciosa pela médica infectologista, coordenadora do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, Maria Ivete Castro Boulos: “Sabemos há muito tempo que a violência não possui fronteiras e compromete todas as classes sociais. Mas as situações de maior vulnerabilidade são das mulheres pobres, negras e da periferia, que são invisíveis, desprotegidas e abandonadas. É uma epidemia que muitas vezes está dentro de casa, no cotidiano do trabalho, da escola, da universidade”, relatou.

Violência de gênero, diversidade sexual e igualdade racial
Relacionando à violência de gênero com a desigualdade de gênero, a advogada, presidente da Associação das Mulheres de Carreira Jurídica (AMCJ) e membro consultora da Comissão da Mulher Advogada, Alice Bianchini, trouxe para o debate, informações relevantes sobre as diferenças que acentuam essa realidade: “O Brasil ocupa o 90º lugar entre os 144 países mais desiguais e que levam em consideração quatro fatores: mercado de trabalho, participação política, acesso à educação e qualidade de saúde. No país, as mulheres que desempenham a mesma função que os homens recebem, em média, 26% a menos. A Constituição Federal está completando 30 anos e não conseguimos alcançar a igualdade entre os homens e mulheres. É a desigualdade que gera a violência de gênero. Apesar da Lei Maria da Penha ser considerada uma das três legislações mais avançadas do mundo, o Brasil é o 5º país que mais mata mulheres”, salientou.

A presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB SP, Adriana Galvão Moura Abílio, apontou para os avanços conquistados pela atuação da instituição: “A propositura da OAB SP, que contou com empenho do presidente Marcos da Costa, que não mediu esforços para que a Secional paulista fizesse história no reconhecimento de cidadania e direito das pessoas trans, contou com o apoio da Comissão Nacional da Mulher Advogada e conseguimos por unanimidade aprovar o pleito para que as mulheres trans pudessem ter sua identidade reconhecida na sua carteira de Ordem. Depois da primeira carteira, já tivemos mais 58 advogadas registradas com seus nomes sociais. É uma pauta delicada e o Poder Judiciário sempre foi apoiador dessa demanda. Outro avanço é que o Conselho do Ministério Público determinou que as denúncias de violência com vítimas trans sejam enquadradas na Lei Maria da Penha. As mulheres trans têm direito aos instrumentos protetivos da lei e isso já está pacificado”, contou.

Sobre a igualdade racial, a advogada e presidente do Instituto da Mulher Negra – Geledés, Maria Sylvia Aparecida de Oliveira, compartilhou o exemplo da advogada Valéria dos Santos, algemada e presa no exercício da profissão durante audiência no 3º Juizado Especial Cível, no Fórum de Duque de Caxias (RJ): “O mundo da advocacia recebeu com perplexidade a notícia que uma advogada negra foi algemada em plena sala de audiência no exercício da profissão. Apesar de extremamente indignada, não fiquei surpresa, porque é assim que a nossa sociedade trata os nossos corpos negros. A OAB está tomando todas as medidas cabíveis para proteger nossas prerrogativas, mas não podemos invisibilizar a questão racial nos fatos ocorridos com a advogada Valéria, sob pena de invisibilizarmos toda a forma de violência a que estão submetidas as mulheres negras. O Atlas da Violência de 2018, publicado em junho, apresentou que nos últimos dez anos, o número de violência contra a mulher negra aumentou 71%. Neste ano de 2018, em que completamos 130 anos da abolição da escravatura, é urgente e necessário que a sociedade se una na luta antirracista. É preciso atenção especial para as vulnerabilidades e violências que atingem de forma desproporcional as mulheres negras, portanto, em uma sociedade racista, não basta não ser racista, é preciso ser antirracista”, concluiu a expositora, sendo aplaudida fervorosamente por todo o auditório. 

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