Secional comemora revogação do Provimento 68/2018 do CNJ

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18/10/2018

A pedido da OAB, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, revogou o Provimento 68/2018, que criava mecanismo processual não previsto pelo Código de Processo Civil e vinha causando transtornos à advocacia. Nesta semana (16/10), o presidente do Conselho Federal da Ordem, Claudio Lamachia, esteve com o ministro para tratar do tema. O dirigente da OAB SP, Marcos da Costa, comemora mais uma vitória obtida pela classe. 

O provimento tratava da uniformização dos procedimentos referentes ao levantamento de depósitos judiciais e ao bloqueio de valores, condicionando decisões à intimação da parte contrária para apresentação de impugnação ou recurso. De acordo com o Conselho Federal, o pronto atendimento da solicitação demonstra o empenho do corregedor-geral em promover de forma célere o estabelecimento de medidas que não prejudiquem a advocacia, preservando assim o cumprimento pleno do que é estabelecido pelo novo CPC.