Audiência Pública - Projeto de Lei Anticrime do Ministério da Justiça e Segurança Pública

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19/02/2019

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, promove Audiência Pública - Projeto de Lei Anticrime do Ministério da Justiça e Segurança Pública para discutir a proposta de combate à criminalidade e à corrupção e suas inúmeras alterações na legislação vigente na área penal e eleitoral. A Secional contará com a participação de profissionais do Direito, de especialistas em segurança pública e de representantes de setores da sociedade que trabalham com temas afins.

O evento aberto ao público ocorrerá no próximo dia 27 de fevereiro, às 13h30, na sede institucional da entidade.

Em recente manifestação pública, ante o anúncio das propostas feitas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, a OAB SP demonstrou preocupação com as mudanças legislativas apresentadas pelo pacote de medidas, sem ser submetido à avaliação ampla e profunda da sociedade brasileira, além de haver potenciais problemas diante de aspectos fundamentais da Constituição Federal e diante de Tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário.

Serviço: Audiência Pública na OAB SP
Data: 27/02/2019
Horário: 13h30
Local: Rua Maria Paula, 35

Formulário de contribuições para a Audiência Pública: https://goo.gl/forms/GyJD7pGrUzd0yKrs1