Iniciativas necessárias relacionadas ao saneamento básico e regularização fundiária no município de Ubatuba pautaram reunião promovida pela Subseção da OAB local em 24 de abril. O encontro teve a participação do presidente da Secional, Caio Augusto Silva dos Santos, e resulta da criação de uma força-tarefa composta pelas Subseções de Ilhabela, São Sebastião e Caraguatatuba, além da já citada anteriormente, com o fim de facilitar o diálogo para a busca de soluções a problemas comuns no litoral norte. Realizada no Teatro Municipal local, a reunião contou com a presença de representantes dos poderes constituídos e da sociedade civil.

Reiterando que as atividades da Ordem não se resumem às de entidade de classe, mas que se trata de uma instituição com papel constitucional de ser porta voz da sociedade, seus dirigentes esclareceram que a motivação do encontro foi reunir, em ambiente neutro, os autores envolvidos nas questões para que pudessem apresentar informações e dados diante da população. “Saneamento básico é tema de absoluta prioridade. Como instituição que serve à comunidade, não vamos nos furtar a cumprir papel de auxiliar nesse debate”, reforçou Caio Augusto.

O presidente da OAB Ubatuba, Márcio da Silva Souza, disse que a Subseção se colocará à disposição da sociedade para receber encaminhamentos e informações adicionais que venham a surgir. “Espero que a reunião realmente marque o início do diálogo entre as autoridades envolvidas no tema”, pontuou. O dirigente da Secional acrescentou, ainda, que a Ordem paulista estudará o tema e está à disposição da sociedade e poder público, inclusive para propositura de ações que levem responsáveis a cumprir obrigações.  

Dever do cidadão
“Aproveito a oportunidade para fazer registro de que é necessária a compreensão que todos nós, como cidadãos, somos partícipes dos problemas e das soluções”, disse o presidente da OAB SP. O cidadão, maior autoridade no Estado Democrático de Direito, deve cobrar o poder público ao mesmo tempo que também precisa ter consciência de seus deveres – e cumpri-los. “Às vezes, ações simples nos aproximam da resolução de problemas. É preciso estar atento ao fato de que, por exemplo, não se pode promover descarte de lixo no rio. E que não há melhor fiscal, e mais preciso, do que o próprio cidadão”, ponderou.

Estudos realizados pela Comissão do Meio Ambiente da OAB de Ubatuba, formada no início do ano, apontaram que há descarte direto por parte de imóveis em rios do município. “É claro que é dever do ente público fiscalizar, mas o bom senso e a noção de papel a cumprir é dever de cada cidadão”, reiterou o coordenador da Comissão, Pedro Maroso. O grupo de trabalho da OAB participa do Conselho Municipal do Meio Ambiente, Câmara de Bacias Hidrográficas e Câmara Técnica de Saneamento. Maroso acrescentou que a Comissão promove palestras sobre direito ambiental e campanhas de conscientização voltadas, por ora, à advocacia local.

Cronograma proposto
Na ocasião, dados técnicos mostraram a radiografia da situação do município e, desse modo, iniciativas necessárias foram listadas. Segundo o secretário do Meio Ambiente, Guilherme Adolfo, a situação do município é crítica, visto que ficou muito tempo sem receber investimentos em saneamento. A cidade, com 90 mil habitantes, chega a receber 400 mil turistas e, afirma ele, não tem infraestrutura para a própria população.

De acordo com o engenheiro civil Pedro Tuzino, entre elas estão a necessária revisão e edição do novo plano municipal de saneamento, bem como de processo licitatório; minuta do decreto da Agência Reguladora Municipal; fiscalização e cobrança dos operadores; integração dos entes fiscalizadores e atores; busca de eficiência e preservação de mananciais; estabelecimento de cobrança do poluidor; entre outras.

Segundo o prefeito de Ubatuba, Delcio Sato, o plano de saneamento existente foi suspenso para avaliação e acrescentou que estão em curso, desde que assumiu, conversas com a Sabesp. Em seguida, apresentou agenda propositiva que envolve a publicação, no Portal da Transparência do município, de minuta do decreto que criará a Agência Reguladora Municipal e, também, do Plano Municipal Integrado de Saneamento, em cinco e dez dias, nessa ordem, para consulta pública e com o objetivo de receber colaborações da sociedade. Uma audiência pública está na agenda, em princípio, para o dia 5 de junho.

Participaram, ainda, as presidentes de Subseções da OAB, Marly Fernandes, de Taubaté, e Jaqueline Santana, de São Sebastião; o conselheiro Secional Thiago Penha de Carvalho Ferreira; os promotores de Justiça, Henrique de Miranda e Alfredo Portes Neto; o secretário municipal do Meio Ambiente, Guilherme Adolfo; Carlos Alberto Mendes de Carvalho, presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Ubatuba; Fabricio Pinto Dias, juiz diretor do fórum da comarca.