Dirigentes de Ordem participam de evento da advocacia criminal realizado na USP

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07/06/2019

06.06.2019 -  X EBAC - Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal

Forte apelo à garantia dos direitos fundamentais e das prerrogativas da advocacia, cujo maior beneficiário é o cidadão, marcaram a manhã desta quinta-feira (06/06), durante a abertura do 'X Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal', realizado na Faculdade de Direito da USP. Com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo e Nacional, além de outras instituições, o evento promovido pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) reúne especialistas para debates entre os dias 06 e 07.

O presidente da OAB SP, Caio Augusto Silva dos Santos, participou da solenidade de abertura, bem como o vice da instituição, Ricardo de Toledo Santos Filho, e dirigentes de Ordem ligados às prerrogativas. Pela OAB Nacional compareceu o vice-presidente Luiz Viana. Estiveram também presentes o conselheiro federal por São Paulo, Alexandre Ogusuku, presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, e Leandro Sarcedo, presidente da Comissão Estadual.

“É preciso percepção, por parte de autoridades, que sua missão só pode ser levada adiante com qualidade quando há diálogo com o cidadão, o que ocorre por meio do vetor da advocacia", reiterou o líder da advocacia paulista. Em seguida, destacou que coragem não faltará ao advogado e à advogada, sobretudo neste momento desafiador do cenário brasileiro. Ainda de acordo com o dirigente, é fundamental agir corajosamente com a responsabilidade de compreender que a lei deve ser cumprida em respeito ao cidadão. “A advocacia pede passagem e exige respeito”, disse, por fim. 

Durante a cerimônia, o vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana Queiroz, reiterou o fato de a Constituição Federal ter fundado o início de uma nova história no país, após período de exceção, e consagrou a dignidade humana em seu núcleo essencial. “Muitas vezes os violadores das garantias fundamentais são exatamente agentes públicos, cuja contribuição profissional deveria ser, ao contrário, resguardar direitos fundamentais”.

Em linha com dirigentes de Ordem, Elias Mattar Assad, presidente nacional da Abracrim, fez alerta sobre a relevância da defesa das prerrogativas. “Problemas ocorrem diariamente nesse campo. Os sistemas que não respeitam as prerrogativas dos advogados, não respeitam as de magistrados, promotores, as de ninguém”, alertou. Durante a abertura do evento, a entidade lançou ainda campanha batizada ‘Todos pela Advocacia’ e anunciou algumas ações tomadas em prol da classe.

Em meio aos presentes, o Secretário de Justiça do estado, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, seguiu, reafirmando que não há democracia sem a inviolabilidade das prerrogativas de advogados e advogadas. Além dos citados, esteve o presidente da Câmara Municipal Eduardo Tuma.