Em pauta, os limites do Direito do Trabalho na regulação de conflitos

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27/06/2019

Em pauta, os limites do Direito do Trabalho na regulação de conflitos
Jorge Pinheiro Castelo: Os novos padrões do que chamamos de Direito do Trabalho líquido geram um conflito emocional insolúvel

A animação japonesa “A viagem de Chihiro”, de Hayao Miyazaki, vencedora do Oscar (2003), leva a personagem principal, uma menina de dez anos, para um mundo espiritual. Numa jornada repleta de metáforas sobre a sociedade e a psique humana, o roteiro a coloca diante de um homem que lhe diz: “Você precisa conseguir um trabalho, sem trabalho você não existe nesse mundo!”. A mensagem é claramente a reprodução de uma condição humana constatada pela antropologia e pela arqueologia: há um imperativo nato humano de participar da divisão do trabalho, presente em qualquer organização social, desde as mais antigas e primitivas até as mais desenvolvidas e atuais. Ou seja, como que reproduzindo um arquétipo milenar, mulheres e homens continuam precisando do trabalho para, além do próprio sustento material, sentirem-se minimamente realizados e satisfeitos.

Em 1974, Kaplan e Tausky, em “The meaning of work among the hard-core unemployed”, questionaram uma amostra significativa de trabalhadores: “Se você tivesse dinheiro suficiente para manter-se confortavelmente pelo resto da vida sem trabalhar, o que faria em relação ao seu trabalho?”. Outros pesquisadores, em diferentes países, já haviam feito pergunta semelhante e constataram, em média, que 80% dos entrevistados respondem que continuariam trabalhando. Número semelhante foi verificado em pesquisas nas décadas de 1980, 1990 e 2000. O leque de razões apresentadas para justificar a resposta também se repetia: relacionamento interpessoal, ter o sentido de vinculação, ter o que fazer, evitar o tédio e ter algum objetivo na vida.

Para Jorge Pinheiro Castelo, presidente da Comissão de Direito do Trabalho, esses aspectos serão fortemente atacados pelos novos arranjos de organização do trabalho, o que tem como resultado a produção de pessoas oprimidas e, principalmente, deprimidas; acrescentando que a depressão já é apontada como a doença do século XXI: “Os novos padrões do que chamamos de ‘Direito do Trabalho líquido’ geram um conflito emocional insolúvel, colocando a satisfação momentânea e a não formação de hábitos como regra, o que implica admitir uma existência irracional e sem relações constantes, duráveis e com profundidade”.

Dadas essas dimensões, justificadas preocupações despontam em períodos em que transformações relevantes no modo de organização do trabalho se impõem. “Estamos passando por um período de forte competição entre tecnologia e mão de obra física: acredito que chegaremos ao ponto em que até esses entregadores, via aplicativos, não terão mais trabalho, sendo substituídos por drones ou veículos autônomos”, crava Guilherme Miguel Gantus, conselheiro Secional da OAB São Paulo. Ele afirma que países mais pobres e com pouco desenvolvimento educacional, como o Brasil, estão passando por um processo de rebaixamento da qualidade do trabalho ofertado e, pior, essas nações se encontram no limiar de graves crises de desemprego que serão provocadas pela extinção de inúmeros ofícios.

Já existem dados estatísticos comprovando que haverá efeitos diferentes para a inserção de novas tecnologias no mercado de trabalho de países em desenvolvimento e outros desenvolvidos. Hoje, aqueles com elevado desenvolvimento tecnológico – China, EUA, Alemanha, Coreia do Sul, Japão e Finlândia – têm índices de desemprego abaixo de 5%. Porém, como a maior parte das nações não atingiu patamares semelhantes de preparo intelectual da população para essas mudanças, o diagnóstico da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é que “os problemas de desemprego, subemprego, desigualdade e injustiça estão se agravando, em vez de se corrigirem”.

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando que grávidas e lactantes não exerçam atividades consideradas insalubres, é um exemplo notório do limite da atuação do Direito no mercado de trabalho: amplas possibilidades de intervenção qualitativa, raramente quantitativa. No exemplo, é protegida a saúde de mães e bebês e, por outro lado, diminui-se a quantidade de postos de trabalho possíveis para essas mulheres. “As transformações que o mercado de trabalho está sofrendo são perigosas. É importante, para o futuro, entender e defender a proteção que o Direito consegue dar ao trabalhador como um fator positivo para a sociedade: normas trabalhistas podem conviver com o avanço da tecnologia”, pontua Gantus.

A proposta de extinção da Justiça Trabalhista, citada pelo governo no começo do ano e rechaçada pela OAB SP, arrefeceu. Por outro lado, anteriormente, a reforma trabalhista (2017) trouxe mudanças para as relações de trabalho, cuja consequência mais imediata foi a diminuição do número de ações nos Tribunais. Curiosamente, a alteração que teve maior impacto para essa queda não se deu em direito material. “Houve várias mudanças recentes no processo do trabalho, tanto que considero existir hoje um novo processo do trabalho. Tivemos a Lei 11.015/2014 (sistema recursal trabalhista), o novo Código de Processo Civil e a própria reforma trabalhista. De todas as mudanças no processo do trabalho, certamente a de maior impacto foi a implementação dos honorários sucumbenciais trabalhistas, cuja consequência foi o desestímulo de aventuras judiciais”, avalia Bruno Freire e Silva, doutor em Direito Processual pela PUC-SP.

Diante de tantas mudanças, de fato e de direito, em área tão sensível para a vida humana, há ambiguidade sobre alguns temas, como a tentação de frear desenvolvimento tecnológico ou impor medidas legislativas que inviabilizem novos modelos de negócios, decisões que limitariam o desenvolvimento. Encontrar soluções que garantam emprego, renda e aposentadoria prósperos para a maioria da população é meta que ainda não foi atingida, mesmo em boa parte de países desenvolvidos.

Pé Jornal Maio 2019 REAL