Sessão do Conselho Secional tem dia repleto de temas como Cejusc e revista em fóruns

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25/07/2019

22.07.2019- Reunião do Conselho Secional da OAB SP

Em sessão ordinária (22/07), o Conselho Secional da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil trabalhou em busca de soluções para temas caros à advocacia. Foi mais um dia de longas discussões e muitas ponderações em que os conselheiros e conselheiras discorreram sobre questões como o impacto da tecnologia na profissão, a revista de advogadas por agentes masculinos no âmbito do Fórum em Mogi das Cruzes – o que indignou a todos –, além do relato positivo de que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região se comprometeu com a presença da advocacia nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). 

Comandada pelo presidente da OAB SP, Caio Augusto Silva dos Santos, a sessão teve início com apresentação da Caixa de Assistência (CAASP), liderada pelo presidente Luís Ricardo Vasques Davanzo, que divulgou o resultado de seis meses de gestão, apontando que houve redução de 10% na folha de pagamentos da entidade, o que contribui para realização de novas ações. 

Com participação de toda a diretoria da Secional, composta por Ricardo de Toledo Santos Filho, vice-presidente; Aislan de Queiroga Trigo, secretário-geral; Margarete de Cássia Lopes, secretária-geral adjunta; e Raquel Elita Alves Preto, diretora-tesoureira, a reunião foi palco para o início de discussões sobre o impacto da tecnologia na profissão. O debate foi suscitado pelo conselheiro federal e presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Alexandre Ogusuku, que pontuou os avanços na área e a necessidade de acompanhamento do Conselho Secional, uma vez que diversos aplicativos para a atividade jurídica estão sendo desenvolvidos e chegando ao mercado. 

Cejusc
Presidente da Comissão de Relacionamento com o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT 2), o conselheiro Secional Guilherme Miguel Gantus anunciou o compromisso do TRT de que a advocacia será convocada para participar das audiências no Cejusc. “Junto com o vice-presidente, Ricardo Toledo, nós da Comissão alinhamos compromisso com a presidência do TRT de que os advogados e advogadas serão especialmente privilegiados em todos os Cejuscs, em todas as audiências em que as partes estiverem presentes para negociação de acordo. Houve compromisso do TRT de que seremos convocados e contatados. É uma grande vitória desta gestão, esta valorização da advocacia no Cejusc, e que esta conquista reverbere para as demais regiões da Justiça do Trabalho e Justiça estadual”, acentuou.

Revistas mais severas
Presidente da OAB em Mogi das Cruzes, Dirceu Augusto Câmara Valle participou da sessão ordinária e relatou que profissionais da advocacia estão sendo submetidos a dupla revista na entrada do Fórum. Além de passarem pelo detector de metais, estão se submetendo a revista manual. Outro fato levado ao conhecimento dos conselheiros diz respeito à revista em bolsas das advogadas feita por agentes do sexo masculino. Decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proíbe a prática e determina que agentes do sexo feminino devem fazer tais revistas.  

O presidente Caio Augusto observou que estes problemas são da Secional como um todo, e as dificuldades serão enfrentadas com apoio da Comissão de Prerrogativas, através do presidente Leandro Sarcedo e da vice-presidente Ana Carolina Moreira. Para solucionar o impasse localmente, a Ordem vai ingressar com ação civil pública contra a prática. Já o vice-presidente, Ricardo de Toledo, destacou que, em relação à revista feminina, a situação é passível de reclamação imediata no CNJ, sem prejuízo das outras providências a serem adotadas. 

IPESP
Outro assunto abordado durante a sessão tratou da extinção da carteira previdenciária dos advogados e advogadas junto ao Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo (IPESP). Ricardo de Toledo parabenizou os membros da Comissão Especial, criada para acompanhar o tema, que conquistou importante vitória com liminar que impede a cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre o montante pago aos beneficiários. “Foi um brilhante trabalho em prol da liminar concedida a todos os advogados e advogadas que possuíam carteiras previdenciárias junto ao IPESP. O instituto pediu reconsideração, o que foi negado, com manifestação da Justiça Federal para a execução da liminar, que o IPESP descumpriu”, salientou.