Canal de diálogo sobre PJe é bom, avalia conselheiro da OAB SP após reunião em Comitê Gestor no âmbito do TRF-3

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26/08/2019

Após reunião do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico (PJe), no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), nesta quinta-feira (22/08), o conselheiro Secional Marcos Antônio Assumpção Cabello, representante da OAB SP no órgão, destacou a disposição de diálogo da Corte junto à classe, bem como o empenho na total digitalização do acervo processual.

“Está claro que o Tribunal nos concede voz e cria, assim, ótimo canal de comunicação entre as Instituições”, avalia. Entre os participantes do encontro estiveram os desembargadores federais Therezinha Cazert, presidente do TRF-3; Paulo Sérgio Domingues, coordenador do Comitê Gestor Regional do PJe e representante do Tribunal em grupo que trata do mesmo tema no Conselho da Justiça Federal; e representante da AASP, Rodrigo Cesar Nabuco de Araujo.


De acordo com o representante da Ordem paulista, importante informação para a advocacia refere-se à próxima fase de implantação do PJe, a qual englobará os processos que tramitam nos Juizados Especiais Federais, que atualmente utilizam sistema de processo eletrônico próprio.

“A digitalização dos processos físicos continua em ritmo acelerado e a previsão é de que até o final do ano todo o acervo cível e previdenciário já esteja disponível no sistema do PJe – bem como a parte das execuções fiscais com trâmite efetivo, informa o advogado.

Além disso, a recente adoção de nova versão do sistema do Processo Judicial Eletrônico, em meados de agosto, trouxe avanços em relação ao modelo anterior. Cabello informou, ainda, que foi finalizada a implantação do PJe para novos processos de competência criminal e, desse modo, desde 9 de agosto todos estes somente tramitam em formato eletrônico.

Paralelamente a essas iniciativas, o TRF-3 trabalha na adequação à Plataforma de Comunicações Processuais, em especial do Diário de Justiça Eletrônico Nacional, lançada também neste mês pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).