Sistema distrital, voto impresso e candidatura avulsa na pauta de discussões da Audiência Pública sobre Reforma Política

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26/08/2019

Conjuntamente, OAB Nacional e Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil dão início a uma série de debates em torno do tema da Reforma Política. Realizam a primeira Audiência Pública no dia 04 de setembro, às 14 horas, na sede institucional da OAB SP. Pauta recorrente e reclamada pela sociedade, a abordagem da renovação das práticas políticas no País ganha corpo com a tramitação de novas normas eleitorais no Congresso Nacional. Entre as frentes que estão em estudo há propostas sobre adoção do sistema distrital, do voto impresso, de candidaturas avulsas e da cota de gênero. Pontos de destaque na programação de estreia da iniciativa em São Paulo. 

A organização da Audiência Pública – Reforma Política reúne a colaboração de Luciana Diniz Nepomuceno, presidente da Comissão Especial de Estudos da Reforma Política do Conselho Federal; Ricardo Toledo Santos Filho, vice-presidente da OAB SP; Hélio Freitas de Carvalho da Silveira, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB SP; Alexandre Luis Mendonça Rollo, presidente da Comissão de Cultura e Eventos da OAB SP; Alexandre Ogusuku, conselheiro Federal da OAB; e Ronaldo José de Andrade, conselheiro Secional da OAB SP. 

O evento contará com especialistas que trabalham nos campos em discussão. O sociólogo e cientista político Bolívar Lamounier tratará do voto distrital, que tem sido um sistema eleitoral apontado como substituto do voto proporcional e possível solução para reaproximar o eleitor de seus representantes. Lamounier integrou a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais para preparar o anteprojeto da Constituição de 1988.

O desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, fará ponderações sobre o voto impresso e a votação em urna eletrônica. Membro da magistratura paulista desde 1982, passou pela Corregedoria Regional Eleitoral e vice-presidência do TRE-SP. 

A candidatura avulsa, alternativa de participação política sem o monopólio dos partidos para escolha de candidatos às eleições através de movimentos de renovação política, será explorada pelo empresário Eduardo Mufarej, fundador do RenovaBR. Sobre cota de gênero nas eleições, a advogada membro da Rede Feminista de Juristas (deFEMde), Maíra Calidone Recchia Bayod, fará considerações sobre os meios possíveis para ampliar a inserção da mulher nos Poderes Legislativo e Executivo. 

Um grupo técnico, formado por membros da advocacia paulista, sintetizará as colaborações apresentadas pelos especialistas e demais participantes da plateia em tarde de debates, para produzir relatório que será encaminhado para apreciação dos Conselhos Secional e Federal para maior aperfeiçoamento das proposições e endereçamento ao Congresso como contribuição da Advocacia Nacional à Nação.  

Serviço: Audiência Pública – Reforma Política
Data: 04/09 
Horário: 14h00
Local: Sede institucional da OAB SP – Rua Maria Paula, 35 – Centro – São Paulo