Colégio de Presidentes de TED organiza estudos para atualizar regramento ético-disciplinar

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04/09/2019

Colégio de Presidentes de TED organiza estudos para atualizar regramento ético-disciplinar

“Nas duas últimas décadas, a advocacia mudou muito. Precisamos preparar os Tribunais de Ética e Disciplina para essa nova realidade e alcançar um meio de organização que proporcione uma atuação uniforme dos nossos órgãos disciplinares Secionais: hoje demos um primeiro passo nessa direção”, avaliou Carlos Fernando de Faria Kauffmann, presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB SP, logo após o encerramento (03/09) do 1º Colégio de Presidentes de TED, realizado na sede da Ordem paulista. 

Com a presença de presidentes, vice-presidentes e membros de TED de 21 Secionais, os trabalhos começaram pela manhã e se estenderam até o início da noite. A formação da diretoria do Colégio de Presidentes de TED foi ratificada: Marta do Carmo Taques, presidente (OAB MS); Luís Augusto Pestana, vice-presidente (OAB AM); e Simone Neri, secretária (OAB BA). Outra meta do encontro, o Regimento Interno para o funcionamento desse colegiado também foi aprovado. “Reunimo-nos e trabalhamos para valorizar a atuação dos nossos Tribunais de Ética e Disciplina. Vamos continuar focados e produtivos para que o Conselho Federal nos ouça e possamos mudar para melhor, em favor da advocacia e da sociedade”, concluiu a presidente Marta do Carmo Taques. 

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A profusão das redes sociais colocou na linha de frente o debate sobre a regulação da publicidade de advogadas, advogados e escritórios. Ou seja, é pauta urgente uma nova redação do Provimento nº 94/2000, do CFOAB, que trata da publicidade na advocacia. Para colaborar com o debate, o advogado Pablo de Medeiros Pinto, ex-presidente do TED do Rio Grande do Norte, apresentou uma palestra sobre os recursos tecnológicos atuais para publicidade e seu emprego na advocacia. A utilização do branding – gestão de marca – pessoal também foi colocada em discussão, o que corroborou a iniciativa de formar uma Comissão de Estudos (veja tabela) para elaborar minuta de sugestão de nova redação do Provimento nº 94/2000, a ser enviada para análise e deliberação pela Corregedoria Nacional. 

Igualmente ficou deliberado pelo Colégio que as premissas e conceitos previstos no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina, que dispõem sobre as restrições à publicidade na advocacia, permanecem válidos e eficazes de forma integral, aplicando-se, todos, de maneira ampla e irrestrita, aos meios de divulgação de informações atualmente existentes, bem como nas redes sociais e demais veículos de comunicação. 

De forma unânime, o Colégio de Presidentes acordou que o conteúdo e forma das informações divulgadas em qualquer meio de disseminação de informações, pessoais ou coletivas, devem, obrigatoriamente, seguir aos limites impostos de forma a não violarem as vedações sobre os conceitos de mercantilização, captação de clientela, promoção pessoal e profissional da atividade do advogado. 

Modernização
Outros dois temas ganharam destaque durante os debates, tendo em comum o propósito de modernizar a atuação dos Tribunais. O presidente do TED da Secional Alagoas, Telmo Calheiros Júnior, apresentou informações sobre o uso da mediação como fase anterior ao processo disciplinar. A possibilidade de ampliação das hipóteses de cabimento da suspensão cautelar e de conferir poder ao Presidente do TED para decidir monocraticamente sobre a sua aplicação também foram analisados. Os trabalhos em torno desses temas implicaram a formação de outras duas Comissões de Estudos para formatação de minutas de sugestões que serão, igualmente, direcionadas à Corregedoria Nacional. 

 

Comissões de Estudos – Presidentes de Tribunais de Ética e Disciplina


                          Tema                                                        Membros

Provimento nº 94/2000 (Publicidade)

Marcus Lins (TED PE)

Renato Andrade (TED PR)

Alberto Nemer Neto (TED ES)

João Batista Beneti (TED MT)

Bruno Castro (TED PA)

 

Mediação

Fábio Wazilewski (TED TO)

Leão Magno (TED SE)

Samuel Balduíno (TED GO)

Carlos Kauffmann (TED SP)

Anacleto Canan (TED SC)

Suspensão disciplinar cautelar

Fábio Wazilewski (TED TO)

Leão Magno (TED SE)

Samuel Balduíno (TED GO)

Anacleto Cannan (TED SC)

Carlos Kauffman (TED SP)