Da crise climática à saúde humana, Encontro Mobilidade e Cidades Sustentáveis fomenta debate na OAB SP

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17/09/2019

13.09.2019 - Mobilidade e cidades sustentáveis

A mobilidade perpassa todas as esferas da vida em sociedade, e, diante do crescimento vertiginoso das cidades, se coloca como um dos maiores desafios contemporâneos. Para destrinchar as principais perspectivas e diferentes óticas sobre o tema, a OAB São Paulo promoveu Encontro sobre Mobilidade e Cidades Sustentáveis, na sede institucional (13/09). O envolvimento das Comissões de Meio Ambiente, Direito Urbanístico, e Direito da Energia, garantiu a participação multidisciplinar de técnicos, que atacam diferentes frentes da problemática, passando por tópicos relacionados à mobilidade como qualidade do ar, planejamento, infraestrutura, e políticas públicas.

Convocando à conscientização coletiva, a presidente da Comissão de Direito Urbanístico da OAB SP, Lilian Regina Gabriel M. Pires, saudou o público presente, ao lado das demais anfitriãs da iniciativa. Glaucia Savin, presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB SP, também fez coro para a importância da reflexão e dos impactos da mobilidade em relação à cidade. Além disso, destacou o comprometimento com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) que elenca série de objetivos para tornar o mundo mais sustentável e que se refletiram nos debates na Secional paulista da Ordem. Por sua vez, Maria João Carreiro Pereira Rolim, presidente da Comissão de Direito da Energia da OAB SP, pontuou a importância do caráter multidisciplinar do evento.

Doutor em Ciências pela Universidade de São Paulo e atuando na área da saúde, Paulo Afonso de André, trouxe paralelo histórico da ação do homem na natureza, com a característica de atividades predatórias em termos de meio ambiente. Se antes a humanidade estava espalhada em lugares distantes e de forma fragmentada, em um período de dois mil anos, a população mundial cresceu 50%, sendo que cerca de 60% das pessoas vivem em ambientes urbanos, número que tende a chegar a 81% até 2030.

Neste cenário, uma das preocupações da Organização Mundial da Saúde (OMS) é referente ao material particulado e ao ozônio. Paulo Afonso de André ressalta que pesquisa da OMS aponta que a poluição do ar é o quinto fator de risco de morte em nível mundial. Estudo sobre a qualidade do ar e a saúde realizado pelo Laboratório de Poluição Atmosférica Experimental da USP, verificou as diferenças dos pulmões de fumantes e não fumantes após a biópsia, e a partir daí, utilizou modelagem estatística para calcular a chance de risco das pessoas que vivem na cidade.

O resultado demonstrou que as pessoas que tem maior antracose – lesão pulmonar causada por partículas de carvão – são as que moram nas regiões periféricas e dispendem mais tempo no trânsito. “Os efeitos imaginados pela OMS estão sendo subestimados, existem outros fatores que modificam a resposta, fatores individuais, e neste caso, boa parte dessa resposta é fator socioeconômico, significa que quem tem menos mora mais longe, mora pior, se desloca mais tempo para ir trabalhar e são mais afetados. Poluição não é só questão de concentração ambiental, é questão econômica, socioeconômica e de preparação da população para enfrentar essa situação”, acrescentou Paulo Afonso.

Planejamento urbano e mobilidade
A relação socioeconômica também foi evidenciada pela advogada e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, Daniela Libório, ao discorrer sobre planejamento urbano e mobilidade. No início da sua provocação, com viés no artigo 3º da Constituição Federal, que prevê os objetivos fundamentais da República, em construir uma sociedade livre, justa e igualitária, com redução das desigualdades, a advogada convoca a todos para refletir sobre a organização da sociedade. Em sua avaliação, o deslocamento em áreas gigantescas urbanas dificulta ou impede a realização da própria cidadania.

“A pessoa não tem dinheiro para levar o filho no posto de saúde, para ir na escola, e deixa de fazer coisas pelo custo do transporte. Existe um custo público incomensurável da inviabilização do deslocamento pela cidade. Para pensar em mobilidade e transporte urbano hoje, não podemos mais deixar de fora todo o perfil de cidadão que precisa da mobilidade”, disse.

Sobre as tratativas para um transporte público gratuito, que tem sido pensado em diversos lugares do mundo, Libório aponta a possibilidade desse modelo de negócios com equilíbrio econômico e financeiro, através de compensações ou subsídios cruzados. “A cidade não pode inviabilizar parte significativa de tutela do cidadão, que vai custar para o poder público, e, no final, custa também para o contribuinte. É muito melhor pagar essa conta para que essa camada da população consiga ser economicamente ativa do que a mantermos sem acesso”, observa.

Políticas públicas
As mudanças acontecem com a adoção de políticas públicas que considerem as necessidades da população. No painel sobre as experiências e tendências voltadas à mobilidade urbana, Fábio Feldmann, militante do movimento ambientalista, defendeu a criação de um pedágio urbano. A ideia ganhou consideração da presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB SP, Glaucia Savin, que ponderou ser possível realizar um pedágio urbano a partir do uso das novas tecnologias.

O engenheiro civil Horácio Augusto Pereira, presidente da Associação Brasileira de Pedestres (ABRASPE), compartilhou série de recomendações de políticas ou mudanças a serem adotadas, como os semáforos com foco para pedestres, investimento em corredores de ônibus exclusivos, criação de faixas solidárias, incentivos para a aceleração do programa de troca de frota de ônibus por veículos menos poluentes, entre outras.

Crise climática
O planejamento urbano no contexto da crise climática foi abordado pelo doutor em saúde pública pela USP, Ivan Maglio, que apresentou dados sobre a realidade brasileira e mundial: “Em 2018, 76% da população brasileira vive em áreas urbanas e a ONU prevê que esta tendência é cada vez maior. A Nova Agenda Urbana, que trabalha orientação mundial sobre planejamento urbano, coloca questões importantes, como que as cidades precisam incluir a adaptação e mitigação das mudanças climáticas no seu planejamento”, destaca. Outro aspecto preponderante, reiterado por Ivan Maglio, é a diminuição das emissões dos gases de efeito estufa e a construção de resiliência urbana.

O Encontro Mobilidade e Cidades Sustentáveis ocorreu com sustentação em quatro eixos da Agenda 2030 da ONU, sendo eles: saúde e bem-estar; cidades e comunidades sustentáveis; consumo e produção responsáveis; e ação contra a mudança global do clima.

Assista ao evento pelo link:  https://www.youtube.com/watch?v=Yn0DwAMInYo