Vinte e cinco enunciados elaborados pela Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil com o objetivo de oferecer à sociedade brasileira contribuição técnica para dar legitimidade às proposições do Projeto de Lei Anticrime do Ministério da Justiça e Segurança Pública compõem matéria de capa do Jornal da Advocacia.

As proposições foram aprovadas pelo Conselho Secional após realização de audiência pública, seguida de amplos debates. A OAB SP registra que não considera o Pacote do governo federal um programa de Segurança Pública, mas apenas de alteração legislativa penal e processual penal. Confira – aqui – o resultado desse cuidado a ser encaminhado ao Congresso Nacional.

Na entrevista, Renato Sérgio de Lima, diretor presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, avalia o complexo cenário de segurança no país. “Para diminuir o crime, é preciso prevenir a violência. Isso nos colocaria em patamar de sociedade desenvolvida”, acredita.

O tema está presente na “Palavra do Presidente”. Em seu artigo, Caio Augusto Silva dos Santos pontua: “Se o que queremos é a busca de melhorias no âmbito da segurança pública, precisamos entender e compreender adequadamente qual é o papel do Estado”.

Já a seção debate questiona se o Projeto Anticrime traz avanço para a segurança pública. Leia as argumentações – contrária e a favor – em artigos de especialistas na área.