Jurista espanhol responsável por prisão de Pinochet participa de seminário sobre Comissão Nacional da Verdade

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19/09/2019

Jurista espanhol responsável por prisão de Pinochet participa de seminário sobre Comissão Nacional da Verdade

A OAB São Paulo, em parceria com o Instituto Vladimir Herzog, promove o seminário “Violência de Estado e Impunidade: Recomendações da Comissão Nacional da Verdade (CNV) 5 anos depois”, no dia 25/09, na sede institucional da Secional paulista. Com o objetivo de monitorar as recomendações da CNV, em atuação junto ao poder público, para a implementação e respeito às mesmas, o seminário se propõe a debater as questões de forma extensa e especializada. Para contribuir com as discussões, a programação conta com Conferência Magna do juiz espanhol, Baltasar Garzón, reconhecido por ser o responsável pela ordem de prisão do ditador chileno Augusto Pinochet em 1998 e um dos mais renomados advogados atuantes pelos direitos humanos no mundo.

O ano de 2019 marca os 40 anos da Lei de Anistia e os cinco anos da publicação dos relatórios da CNV, e por isso, a realização do evento é necessária para uma análise aprofundada da situação. A iniciativa tem como destaques duas recomendações da CNV: a reabertura da discussão sobre a Lei de Anistia no Supremo Tribunal Federal (STF) e a situação do sistema pericial no país e sua relação com a perpetuação da violência de Estado.

Na ocasião, haverá, ainda, o lançamento do Núcleo Monitora CNV, projeto inédito de monitoramento e advocacy das recomendações da Comissão, sendo a primeira vez que a sociedade civil se organiza para monitorar e pressionar o Estado brasileiro no cumprimento dos itens encaminhados no relatório final.

O objetivo do seminário é discutir os resultados preliminares das pesquisas desenvolvidas pelo projeto, com amplo debate sobre a importância das políticas de Memória, Verdade e Justiça para o enfrentamento à violência de Estado e à impunidade.

Conferência Magna
Baltasar Garzón possui atuação pautada no enfrentamento a crimes contra a humanidade, como por exemplo, ao investigar assassinatos atribuídos a forças leais ao general Francisco Franco, durante sua ditadura na Espanha, e a abertura de um processo detalhando denúncias de torturas na prisão norte-americana de Guantánamo. São suas as declarações: “Anistia não vale para crimes contra a humanidade”, e “Quem não acerta contas com o passado, não tem futuro”. Diante do seu histórico e posicionamento, Baltasar é o convidado para proferir a Conferência Magna do seminário.

Organização e parcerias
Com realização do Núcleo de Monitoramento e Advocacy das Recomendações da Comissão Nacional da Verdade, os produtos, evento e relatórios, estão sendo possibilitados pelos recursos do Chevening Alumni Programme Fund (CAPF) da Embaixada Britânica disponibilizados para o projeto Promoting independent and human-rights-sensitive forensics institutions in Brazil do Instituto Vladimir Herzog em parceria com o bolsista Chevening, Luiz de Andrade Filho; e também pelos recursos e apoio de realização da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo e Fundação Friedrich Ebert (FES).

Serviço
"Violência de Estado e Impunidade: recomendações da CNV 5 anos depois"
Data: 25/09 - das 8h30 às 18h
Local: OAB São Paulo, Rua Dona Maria Paula, 35. Auditório - 2° Andar
Evento aberto e gratuito.

Programação

"Violência de Estado e Impunidade: recomendações da CNV 5 anos depois"
 
8h30 - 9h30 
Coffee-break

9h30
Instituto Vladimir Herzog lança Núcleo Monitora - Monitoramento e Advocacy das recomendações da Comissão Nacional da Verdade.

10h - 12h
Workshop - Sistema de Perícia no Brasil Hoje

Paulo Saldiva, Professor Titular do Departamento de Patologia da Faculdade de Medicina da USP e Diretor do Instituto de Estudos Avançados da USP

Flavia Medeiros, Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (UINCT) e Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (InEAC)

Eduardo Cardoso, Perito Criminal Federal

13h30h -15h30
Workshop - Anistia, desaparecimentos forçados e impunidade.

Luciano Hazan, Membro do Grupo de Trabalho sobre Desaparecimentos Forçados ou Involuntários das Nações Unidas

Glenda Mezarobba, Cientista Política e Integrante do Conselho Deliberativo do Instituto Vladimir Herzog.

16h - 18h
Conferência Magna: Violência de Estado e Impunidade.

Apresentação e mediação: Paulo Vannuchi. 

Convidado especial: Baltasar Garzón.

Debate com integrantes e representantes do Instituto Vladimir Herzog, Ordem dos Advogados do Brasil, Fundação Friedrich Ebert, Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Grupo de Estudos sobre a Violência e Administração de Conflitos (GEVAC) e Núcleo de Direitos Humanos da PUC-RJ.

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