Os efeitos da tecnologia no cotidiano profissional estiveram no centro do Conecte-se: I Seminário de Inovação e Tecnologia no Direito da OAB São Paulo, realizado (20/09) na sede institucional. Com temas que foram da ciência de dados à tecnologia e gestão com foco em crescimento, passando pelo analytics para gestão data driven, o seminário focou nas possibilidades para a carreira dos operadores do Direito e as transformações advindas com as novas tecnologias.

Na abertura do evento, o vice-presidente da Ordem paulista, Ricardo Toledo, ressaltou ao público presente, o compromisso da entidade com a qualidade das discussões propostas, enfatizando a difusão do conhecimento para a advocacia como um dos legados da gestão 2019/2021. “Temos a missão de entender essa temática nova, digital, que projeta o nosso futuro, para que possamos, a partir disso, espraiar nossos conhecimentos para outras pessoas, lugares e realidades”, destacou.

Idealizador do Conecte-se, conselheiro secional e vice-presidente da Comissão Especial de Tecnologia Jurídica da OAB Nacional, Marcos Antonio Assumpção Cabello, aponta que a demanda pela iniciativa partiu da própria classe, uma vez que os desafios das novas tecnologias já são realidade no cotidiano profissional.

Já o presidente da Comissão de Direito Digital da OAB SP, Spencer Toth Sydow, destaca que em 1999, os professores das universidades não vislumbravam o impacto da tecnologia no Direito: “No direito civil ou direito penal, os professores não acreditam que estas áreas sofreriam impactos porque a tecnologia era coisa de primeiro mundo e o Brasil não teria um segmento destinado ao direito informático. O que fazemos hoje é questionar se o nome é direito informático, eletrônico ou digital”, observou.

O seminário contou com organização conjunta da OAB Nacional e parceria e apoio da JusBrasil, Softplan e Justto.

Advocacia 4.0

Demonstrando o caráter do Judiciário brasileiro, caracterizado pela alta ineficiência e partindo da premissa de que nenhum país continental é tão litigioso quanto o Brasil, Bruno Fiegelson, CEO da startup Sem Processo, compartilhou, no primeiro painel, a experiência de inovação, ao criar módulo pré-contencioso e contencioso, para facilitar o acesso dos advogados às empresas, e vice-versa, evitando que determinada questão se torne um processo judicial, com a resolução do conflito através de acordo.

Conforme a proposta do pré-contencioso, os advogados inserem as iniciais na plataforma antes de distribuírem um novo processo judicial. O Sem Processo recebe a inicial e encaminha para empresa, cujo departamento jurídico analisa a possibilidade de acordo, para as partes entrarem em negociação. Depois da fase inicial, a startup desenvolveu possibilidades de as empresas convidarem advogados e advogadas para negociarem em casos já judicializados.

Ciência de dados e design

CEO da Future Law e advogado especializado em projeto de ciência de dados aplicada ao Direito, Alexandre Zavaglia Coelho, conduziu a exposição durante o segundo painel sobre ciência de dados e design na área do Direito, onde trouxe um leque diverso de opções para os profissionais.  O design como ferramenta para a resolução de problemas, que vão desde produtos para a realização de tarefas à criação de sistemas complexos. O uso das técnicas de “legal design” engloba novos serviços jurídicos, design de procedimento internos, levantamento de dados, adequação das formas de entrega da informação jurídica, organização, cruzamento e análise de dados para a “radiologia” do Direito.

Lei Geral de Proteção de Dados

A lei de todas as coisas, assim definiu a LGPD, o advogado e especialista em proteção de dados, Renato Leite Monteiro. A legislação passa a flexibilizar o uso dos dados pessoais, ao organizar todas as normas existentes no país que tratavam sobre a questão: Código Civil, Código do Consumidor, Lei do Cadastro Positivo, Marco Civil da Internet, entre outras. Com maior segurança jurídica para o uso de dados, a LGPD passa a vigorar em 2020 e versa sobre o online e o off-line, privado e público, e até sobre dados corporativos. A lei regulamenta o tratamento de dado pessoal: coleta, consulta, alteração.

“Talvez o impacto da LGPD seja maior que o impacto causado pelo Código do Consumidor, porque não falamos só de relações de consumo, é uma lei que não é informática, não é digital, e impacta todo e qualquer ramo de atuação do Direito”, asseverou.

Link do dia de palestras: https://youtu.be/9IRdtxdkTNI