Presidente da OAB SP fala de demandas advocatícias em congresso sobre Direito Previdenciário em Itaquaquecetuba

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28/10/2019

16.10.2019 - II Congresso de Direito Previdenciário na Subseção de Itaquaquecetuba

Com vistas a votação da Reforma da Previdência em segundo turno no Senado Federal, o presidente da OAB São Paulo, Caio Augusto Silva dos Santos, abriu os trabalhos (16/10) do 2º Congresso de Direito Previdenciário na Subseção de Itaquaquecetuba. Durante as discussões, foram postos em debate o trabalho da Advocacia junto às estruturas do sistema previdenciário e questões sobre alterações que estão prestes a ocorrer.

Para o líder da Advocacia paulista, advogadas e advogados devem estar atentos à preservação dos direitos da sociedade, bem como agir para que as garantias constitucionais não sejam feridas. “É nosso papel, enquanto advogados, auxiliar o cidadão em todas as instâncias da Justiça, para que ele não seja prejudicado”, pontuou. Para além das mudanças legislativas, Caio Augusto acentuou as realizações da entidade nestes primeiros dez meses de gestão.

Em sua fala, deixou claro a posição institucional de não se curvar diante de nenhuma autoridade de plantão; menos ainda, admitir interferências externas de outros organismos como o Tribunal de Contas. “Devemos, sim, respeito à Advocacia. Por isso, nos primeiros dias do ano colocamos no ar o Portal da Transparência, para que seja possível à Advocacia conferir onde está empregado os recursos que lhe pertencem”, disse. Entre outros temas, tratou ainda da descentralização das Subseções e dos benefícios específicos para a Mulher Advogada e à Jovem Advocacia. O dirigente demonstrou preocupação com a possibilidade de criação de cursos de Direito à distância. “Essa modalidade não prepara adequadamente o profissional de Direito”, ponderou. Para finalizar, informou que nos anos 2020 e 2021 as sociedades de advogados estarão isentas da anuidade, em cumprimento ao compromisso assumido pela Gestão.

O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo, Luís Ricardo Vasques Davanzo, observou o sofrimento dos brasileiros na hora de se aposentar. “Socorro é o que está pedindo o aposentado. E a resposta desse clamor está na Advocacia”, afirmou na abertura de seu discurso. “A aposentadoria que deveria trazer alívio aos trabalhadores, hoje se transformou em momento de insegurança”, advertiu.

Vida laboral
Por sua fala, o presidente da OAB de Itaquaquecetuba, Jairo Saturnino Mendes, apontou na mesma direção de Caio Augusto. Para ele, o cidadão e autoridades em Direito Previdenciário teriam de ser ouvidos antes de se pensar em fazer mudanças na Previdência. “A reforma teria de ser vista de forma a atender aos que mais necessitam do sistema, não do jeito que está sendo feita. Está errado, por exemplo, aumentar o tempo de trabalho das pessoas que já sofrem muito durante toda a vida laboral”, enfatizou.

No período da tarde, o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB SP, José Roberto Sodero Victório, levou aos participantes do congresso seus conhecimentos como advogado e professor na matéria. Amparado no tema “Perícia trabalhista e previdenciária sob a ótica da Advocacia”, ele observou que – com as dificuldades trazidas pela reforma para as aposentadorias – vai sobrar muita questão de doença para se discutir, exigindo conhecimento adequado de quem trabalha na área pericial. “Os advogados devem estar preparados tecnicamente para poder fazer as discussões com relação às incapacidades dos segurados”, advertiu.

Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB de Itaquaquecetuba, Phillipe Terra de Souza. Ao longo do dia entraram na pauta outros temas: “Fraude da Reforma da Previdência”, “Aspectos práticos do INSS Digital”, “Impactos da atuação do médico perito federal como assistente do magistrado na demanda previdenciária”, “Segurança e estabilidade das decisões em controle abstrato” e “Contrato de trabalho enquanto contato existencial e a negociação coletiva no pós-reforma trabalhista”.

Presenças
Pela CAASP compareceu ainda e a secretária adjunta, Paula Cristina Fernandes. Estiveram presentes os conselheiros Secionais Juliana Miranda Rojas, Lia Pinheiro Romano de Carvalho, Cristiano Medina da Rocha, e os presidentes de Subseção: Valter Martins Junior, de Ferraz de Vasconcelos; Vagner Peres dos Santos Lobo, de Santa Isabel; que é secretário do Colégio de Presidentes do Alto Tietê; e Wellington da Silva Santos, de Suzano; e Izabel Cristina Barros, vice-presidente da OAB de Itaquera, representando a diretoria no evento.

A cerimônia foi seguida pelos diretores da OAB de Itaquaquecetuba: Camila Amaral Sampaio, vice-presidente; Cineide Pereira Marques, secretária-geral; Robson Pereira da Silva Carvalho, secretário adjunto; e Adervaldo José dos Santos, diretor-tesoureiro.