Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP lança ementário de jurisprudência

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18/02/2020

Com o processo de regionalização da atuação da Comissão Direitos e Prerrogativas consolidando as estruturas de Conselhos e Coordenadorias Regionais, surgiu a demanda por municiar com precedentes jurisprudenciais advogadas e advogados responsáveis pelas assistências em nome da OAB São Paulo, de colegas vítimas de violações de prerrogativas profissionais.

Para atender a essa necessidade, a Comissão de Direitos e Prerrogativas organizou um ementário que reúne material atualizado sobre 13 temas: abandono de causa (art. 265 CPP), acesso aos autos, advogada gestante, advogado preso, atendimento por magistrados, Ação Civil Pública, ação penal, danos morais, exame pericial, litigância de má-fé, redesignação de audiências, suspensão do exercício profissional e sustentação oral.

O conteúdo está disponível na página da Comissão de Direitos e Prerrogativas, no site da OAB São Paulo: http://www.oabsp.org.br/comissoes2010/direitos-prerrogativas/jurisprudencia.

Para o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, o ementário jurisprudencial terá utilidade para a classe como um todo. “Esse conteúdo vai, principalmente, servir aos valorosos colegas que prestam serviço voluntário defendendo a Advocacia perante as violações de prerrogativas profissionais”, avaliou Leandro Sarcedo. O próximo passo desse projeto, conforme conta, será a organização de um minutário com sugestões de modelos de peças, que servirá para colaborar com o trabalho dos membros de Conselhos e Coordenadorias Regionais, fornecendo informação que poderá agilizar as defesas.