Novo CPC: para OAB SP, ajustes não têm relação direta com início de vigência
O diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) José Rogério Cruz e Tucci lembrou que após a aprovada uma legislação, sempre há um espaço temporal até que o pacote de normas passe de fato a vigorar. No caso de um código, este tempo é ainda maior