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CONSTITUIÇÃO DE 1934

1933 – 1934

CONSTITUIÇÃO DE 1934

Azevedo Marques

Ao final do ano de 1932, a campanha eleitoral para a Assembléia Nacional Constituinte encarregada de elaborar a nova Constituição brasileira tomou conta do país. Foram meses de intensa articulação e disputa política entre o governo e os grupos que compunham a Constituinte. Para o primeiro, a futura ordenação jurídica deveria incorporar o conjunto de mudanças que vinham sendo promovidas nos campo social, político e econômico. Essas posições eram defendidas por lideranças tenentistas eleitas para a Constituinte. Já para os grupos oligárquicos, a nova Constituição deveria assegurar aos Estados um papel de relevo. O maior desafio dos constituintes foi tentar encontrar caminhos capazes de atender a essa gama variada de projetos e interesses.

Novos procedimentos haviam sido introduzidos pelo Código Eleitoral de 1932: o voto secreto, o voto feminino - pela primeira vez na história brasileira - e a Justiça Eleitoral, encarregada de organizar e supervisionar a eleição política. O código previa ainda a formação de uma bancada classista formada por representantes de funcionários públicos, empregados e empregadores, eleitos por delegados sindicais.

Assim, em 3 de maio de 1933, o espírito da legalidade constitucional viu-se vitorioso, quando os eleitores escolheram os membros da nova Assembléia Constituinte, elegendo a maior parte dos representantes paulistas. Pela primeira vez as mulheres votaram, iniciando seu processo de participação na vida política da nação. Dois meses depois, as entidades de classe indicaram os representantes classistas. Entre os constituintes foi eleita uma mulher: a médica paulista Carlota Pereira de Queirós, que intensificou a luta pela participação política feminina. A Assembléia Nacional Constituinte instalou-se em novembro de 1933.

Após oito meses de discussões, finalmente, no dia 16 de julho de 1934, foi promulgada a nova Constituição.

Durante a Constituinte de 34, a OAB-SP, então conduzida pelo seu primeiro presidente eleito José Manuel de Azevedo Marques, lutou e conseguiu que fossem inseridos na nova Carta Constitucional os dispositivos que reservavam aos advogados, na composição dos tribunais superiores do país, lugares correspondentes a 1/5 do número total de magistrados – o chamado quinto constitucional, bem como encaminharam um parecer ao Conselho Federal, sobre a competência constitucional dos Estados para legislar sobre a organização da assistência judiciária, destacaram-se Plínio Barreto, Fernando Gomes e o próprio Azevedo Marques.

(Fonte: site cpdoc.fgv.br)

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