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INSTALAÇÃO DO CONSELHO FEDERAL

1933

INSTALAÇÃO DO CONSELHO FEDERAL

Levy Fernandes Carneiro

Em 15 de novembro de 1931, Levy Fernandes Carneiro, então Consultor-Geral da República e também presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, instituiu uma comissão para a elaboração do anteprojeto do Regulamento da Ordem dos Advogados, formada por Armando Moitinho Dória, presidente; Armando Vidal Leite Ribeiro, relator; Edmundo de Miranda Jordão, Antonio Pereira Braga, Edgard Ribas Carneiro, Gabriel Bernardes e Gualter Ferreira. Coube a Levy Carneiro emitir  parecer sobre o projeto do primeiro Regulamento da Ordem dos Advogados, que seria aprovado por meio do Decreto nº 20.784, de 14 de dezembro de 1931.

O artigo 4º do Regulamento previa a criação do Conselho Federal para o exercício das atribuições da Ordem em todo o território nacional.

O Decreto nº 20.784/31 seria modificado ainda pelos Decretos nºs 21.592, 22.039 e 22.266. Logo depois, o Decreto nº 22.478, de 20 de fevereiro de 1933, consolidou a legislação então existente sobre a advocacia e modificou o nome da Ordem dos Advogados Brasileiros para Ordem dos Advogados do Brasil.

Inicialmente, o Conselho Federal da OAB funcionou no mesmo prédio do Instituto dos Advogados Brasileiros, tendo sido Levy Fernandes Carneiro eleito o primeiro Presidente do Conselho Federal da OAB, e Attílio Vivácqua para a secretaria geral, em sessão preparatória de 9 de março de 1933.

O Regimento Interno do Conselho Federal seria aprovado logo depois, em 13 de março de 1933. Fundado em previsão do artigo 84, inciso III do Regulamento da OAB, o Conselho Federal, em sessão de 25 de julho de 1934, aprovou o primeiro Código de Ética Profissional para os advogados.

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