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MASSACRE DO CARANDIRU

1992

MASSACRE DO CARANDIRU

Massacre do Carandiru

Em março de 1991, a OAB-SP condenava a atitude do governo do Estado, à época chefiado por Antônio Fleury, ao transferir a administração do sistema penitenciário da Secretaria de Justiça para a Segurança Pública. O alerta não foi levado a sério. No ano seguinte, em 2 de outubro, ocorreu o Massacre do Carandiru, com números oficiais de 111 presos mortos, 110 feridos e a queda do então secretário da Segurança Pública, Pedro Franco de Campos.

Após a tragédia, a OAB-SP, representada por sua Comissão de Direitos Humanos, foi a primeira a chegar ao presídio, para apurar o caso. Em seguida convocou-se imediatamente uma reunião extraordinária. A PM argumentou que agira daquela forma para deter a rebelião.

A OAB-SP estava em busca da verdade, para denunciar e punir os culpados.

Assim, a Comissão de Inquérito da Seccional Paulista ouviu presidiários e policiais, colheu laudos, agrupou reportagens e fotografias do ocorrido. Recebeu o apoio de entidades de direitos humanos.

A entidade mobilizou membros para realizar uma exaustiva investigação, com exames de documentos e laudos, que comprovassem a verdade dos fatos. Paralelamente, fez um alerta. Os elementos constitutivos da pena devem estar na suspensão dos direitos e não no castigo físico.

As prisões não podem ficar obscurecidas pelas masmorras e excluídas de transparência, porque os maiores lesados serão os próprios cidadãos, em nome dos quais são cometidas truculências sob a justificativa da proteção social. Crimes como os do Carandiru não podem ficar impunes, pois colocam a sociedade sob o risco da arbitrariedade e da violência institucionalizada.

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