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Edital para Inscrição do Convênio DP/OAB
Circular CAJ Local nº 02/17
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Veja o Edital para Novas Inscrições e Recadastramento do Convênio DP/OAB
Deliberação Nº 111, de 09 de Janeiro de 2009
Deliberação CSDP Nº 89, de 08 de Agosto de 2008
Convênio Defensoria/OAB-SP
Documento Sobre o Plantão de Triagem do Coordenador da CAJ Local
Novo Sistema de Intimação de Defensor Dativo
Resolução Conjunta DPESP/SSP
Ato Normativo Nº 08 de 8-2-2008: DPGE
Deliberação Defensoria 56/08
Jurisprudência TJ Prazo em Dobro
Prioridade na Expedição das Certidões
Resposta às Perguntas de Advogados à Defensoria
Portarias CAJ Local
Componentes da Comissão de Assistência Judiciária Local - 2007/2009
Modelo de Pedido de Permuta do Plantão de Triagem
Modelo de Pedido de Substituição do Plantão de Triagem
