Advogados e Advogadas,
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que tem jurisdição nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, iniciou neste mês, no dia 08 de agosto de 2016, a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1), que compreende 13 estados e o Distrito Federal, expandiu na mesma semana o PJe para o estado de Goiás e até o fim do ano adotará o sistema também nas seções judiciárias de Tocantins, Roraima, Maranhão, Acre e Rondônia. Com a expansão realizada pelos dois TRFs, o PJe, também adotado pelo TRF5, alcança três dos cinco tribunais federais que respondem por mais de 70% dos processos da Justiça Federal.
Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais e participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para reduzir custos e tornar a tramitação dos processos mais céleres e transparentes, o PJe é disponibilizado gratuitamente pelo CNJ e deve ser adotado por todos os tribunais até 2018.
Assim, alertamos aos colegas que ANTES de programarem uma ida a Ribeirão Preto para protocolarem petições e/ou consultarem processos se certificarem se o mesmo é físico ou digital a fim de evitar perda de tempo e dinheiro.
Segundo o Cronograma de implantação, o PJe na subseção judiciária de Ribeirão Preto abrange todas as ações, exceto criminais e execuções fiscais.
Mais informações sobre o cronograma podem ser obtidas no seguinte link : http://www.trf3.jus.br/trf3r/index.php?id=4147
