OAB Mairinque - 235ª Subseção


23 de setembro de 2016 - sexta

Dra. Ana Maria Brisola, do trt da 2ª região concede liminar assegurando o atendimento aos advogados e jurisdicionados

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Segue anexo a liminar concedida pela Juiza do Trabalho, Dra. Ana Maria Brisola, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a qual foi pleiteada pela Ordem dos Advogado do Brasil - Seção São Paulo, onde determina o restabelecimento até 22 de Setembro de 2016, durante todo o expediente bancário normal, o efetivo de no mínimo 30% (trinta por cento) dos trabalhadores nas agências bancárias e nos postos de atendimento das instituições bancárias conveniadas e estabelecidas nos órgãos do Poder Judiciário Estadual e Federal, nos Municípios abrangidos pela base territorial do Sindicato Réu, assegurando o atendimento aos advogados e jurisdicionados, viabilizando o cumprimento dos alvarás judiciais de pagamento, liberação dos valores depositados em contas judiciais, pagamento/recolhimento de custas, emolumentos e depósitos reursais, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

A Diretoria desta 235ª Subseção, informa a todos que caso não haja movimentação, e portanto o descumprimento da liminar, no caso dos alvarás, seja nos comunicado relatando-se os fatos e acompanhando documentos (principalmente cópia do alvará protocolado), para comunicação ao depto jurídico da OAB/SP para providências.

 

Atenciosamente

 

Diretoria da 235ª Subseção Mairinque e Alumínio


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