A 55ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil e a Comissão de Direito Previdenciário, por meio de seus diretores e membros, informam o seguinte:
No dia 02 de março de 2019 nossa cidade de Suzano foi surpreendida com a notícia do encerramento do serviço de perícias médicas na agência do INSS de Suzano, conforme matéria veiculada no periódico Diário de Suzano, essa decisão atingiu uma média de 1800 a 2000 mil perícias ao mês, acarretando grande perda para o município, visto que a APS- agência de Itaquaquecetuba está a 9,2 Km de distância da agência de Suzano e a APS Mogi das Cruzes está a 15 Km de distância e a agência de Guarulhos esta a cerca de 25 Km de distância.
Importante destacar que agência de Suzano também atendia aos segurados da cidade de Poá e Ferraz de Vasconcelos e que a transferência do setor de pericias para outras unidades, sem dúvida alguma iria ocasionar a demora no agendamento dos serviços, pois sobrecarregaria as cidades vizinhas, afetando os segurados que hoje esperam somente por quinze dias para serem atendidos pela perícia no INSS de Suzano.
A decisão atingiu diretamente os mais necessitados que seriam obrigados a arcar com os custos de transporte e alimentação, sendo que muitos sequer possuem renda para esse ônus, sabendo que os menos favorecidos economicamente são as pessoas que buscam pelo benefício previdenciário.
Com o conhecimento da noticia a Ordem dos Advogados do Brasil procurou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e foi informada que os referidos serviços seriam encerrados na Agência da Previdência Social (APS) de Suzano no dia 30 de abril de 2019 e que as perícias médicas seriam repassadas as agências de Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes e Guarulhos
A Comissão de Direito Previdenciário oficiou junto ao INSS no dia 11 de março, requerendo a confirmação oficial sobre o encerramento das perícias médicas e no dia 10 de abril de 2019, solicitando a confirmação do número de perícias médicas realizadas mensalmente na cidade, cuja resposta não foi encaminhada até a presente data.
Pensando no princípio basilar da nossa Constituição Federal, o da dignidade da pessoa humana tratado em seu art. 1º, III, como fundamento da República Federativa do Brasil, observamos, na qualidade de instituição, claramente a afronta ao Princípio Constitucional, pois os segurados que procuram o setor de perícia do INSS buscam a concessão do benefício de natureza alimentar ao qual será concedido somente após a realização da pericia médica e não há que se cogitar contenção de gastos, pois a medida aumentará as despesas dos cofres públicos, ao passo que remanejará esses peritos as agências distantes.
Com base nestes fatos, a 55ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, na pessoa do presidente Wellington da Silva Santos e a Comissão de Direito Previdenciário na pessoa da presidente Silmara Feitosa de Lima agendaram reunião com a presidente da Câmara Municipal de Vereadores Sr. Gerice Rego Lione para tratar do referido assunto no dia 25 de abril de 2019.
Nesta reunião foi ajustado o apoio incondicional da Câmara Municipal dos Vereadores na tentativa de reverter a decisão do INSS, sendo que a presidente da Câmara entendeu como primeira medida encaminhar para a próxima reunião do colegiado, ou seja, dia 30 de abril de 2019, um pleito para uma moção de apelo endereçada a referida autarquia em todas as suas esferas, com o objetivo de manter os atendimentos de perícias medicas no posto de atendimento de Suzano.
Ainda visando unir esforços a 55ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil reuniu-se com o Prefeito Municipal de Suzano Sr. Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi no dia 29 de abril de 2019, onde mais uma vez obtivemos êxito no apoio do nosso pleito, sendo que o mesmo atendendo nossas reinvindicações, imediatamente conseguiu um agendamento com o Deputado Federal Marcio Alvino, o qual ocorreria no dia 06 de maio de 2019.
No dia 30 de abril no plenário da Câmara dos Vereadores foi aprovada a moção de apelo da presidência, que recebeu o numero 056/ 2019.
No dia 02 de maio de 2019, incansavelmente a 55ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil agendou uma reunião com o Deputado Estadual Estevam Galvão de Oliveira, nas quais estiveram presentes o Presidente da Subseção Wellington da Silva Santos e a Vice Presidente da Comissão de Direito Previdenciário Maria Aparecida Xavier, que nos recebeu e também acolheu de forma incondicional nosso pleito, sendo que o mesmo iria levar nossa reinvindicação ao plenário da Assembleia Legislativa Estadual, no dia 07 de maio de 2019
Em matéria veiculada no jornal Diário de Suzano de 04 de maio de 2019, houve a noticia de que a Deputada Katia Sastre, ciente da decisão que encerrou os atendimentos relativos as pericias médicas, esteve em Brasília reunida com a Superintendência do INSS, na pessoa da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia Karina Braido Santurbano com o objetivo de reverter a decisão.
No dia 06 de maio de 2019, o Prefeito Sr. Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi, acompanhado do vereador Leandrinho estiveram reunidos com o Deputado Federal Marcio Alvino que também se uniu no objetivo comum de reverter a decisão da autarquia previdenciária que extinguiu os atendimentos de pericias médicas.
No dia 07 de maio de 2019, o Deputado Estevão Galvão de Oliveira, utilizando-se do tempo regimental, solicitou o engajamento dos deputados do PSL para reverter decisão do INSS, o que foi prontamente acolhido especialmente pela Deputada Janaina Pascoal, inclusive o deputado Estevam entrou em contato com o Deputado Federal Marco Aurélio Bertaiolli, pedindo o seu apoio.
Na tarde do dia 13 de maio de 2019, o Deputado Federal Bertaiolli, em suas redes sociais, informou que após reuniões em Brasília, atendendo o pleito da sociedade suzanense, os agendamentos para a realização de perícias medicas no posto de atendimento do INSS na cidade de Suzano será reestabelecido no dia 15 de maio de 2019, fato que sem dúvida alguma foi uma vitória da nossa cidade.
Por fim, verifica-se que a atitude inicial da 55ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil e a Comissão de Direito Previdenciário em buscar reverter a decisão do INSS que prejudicava toda a sociedade da cidade de Suzano, Poá e Ferraz, através da união de todos teve o seu resultado alcançado.
WELLINGTON DA SILVA SANTOS FABRICIO CICONI TSUTSUI
Presidente da 55º Subseção de Suzano Vice-Presidente da 55º Subseção de Suzano/SP
EDILSON FERRAZ DA SILVA MARIA AP. MESQUITA DE ANDRADE
Secretario Geral da 55º Subseção de Suzano Secretario Adjunta da 55º Subseção de Suzano
FERNANDA DOS SANTOS SIQUEIRA
Tesoureira da 55º Subseção de Suzano
SILMARA FEITOSA DE LIMA MARIA APARECIDA XAVIER
Pres. da Com. de Direito Previdenciário Vice-Pres. da Com. de Direito Previdenciário
