E-4.414/2014


PETIÇÃO EM QUE NÃO SE APRESENTA QUALQUER DÚVIDA SOBRE CONDUTA ÉTICA DO PETICIONÁRIO - NÃO CONHECIMENTO

Petição, protocolizada como consulta, onde não há qualquer indagação para dirimir-se dúvida sobre eventual conduta ética do peticionário, não pode ser conhecida pela Turma Deontológica do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP.
Proc. E-4.414/2014 - v.u., em 18/09/2014, do parecer e ementa do Rel. Dr. ZANON DE PAULA BARROS - Rev. Dr. GUILHERME FLORINDO FIGUEIREDO - Presidente Dr. CARLOS JOSÉ SANTOS DA SILVA.

RELATÓRIO - A consulente abre a consulta na forma que transcrevo a seguir, ipsis litteris: “... vem respeitosamente, perante este EGRÉGIO TRIBUNAL DE ÉTICA, em CAUSA PRÓPRIA, para CIENTIFICÁ-LOS, e “data máxima vênia”, dos CONFLITOS ENTRE ESTA PATRONA E O CLIENTE SUPRA, IMPLORANDO O SOCORRO DESTE EGRÉGIO PARA, FAZER A MAIS DIGNA JUSTIÇA, EM FAVOR DESTA PROFISSIONAL, QUE TEM A HONRA DE FAZER PARTE DESTA SELETA CLASSE PROFISSIONAL, AMA SER ADVOGADA, POREM SEMPRE ZELANDO COM O BOM NOME DE NOSSA CLASSE, dentro dos parâmetros legais, e nesta oportunidade acreditando na inabalável dignidade deste EGRÉGIO TRIBUNAL, confio, o que retro baixo passo a discorrer, de fato e de direito, pois acredito, no apoio desta CLASSE LABORIOSA, EGRÉGIO TRIBUNAL, na proteção e prevenção desta advogada, pois caso ocorra o meu HOMICÍDIO (sic) E DE FAMILIARES PRÓXIMOS MEUS, PODE TER CERTEZA, QUEM É ESTE CLIENTE, QUEM O FEZ (OU FARÁ) OU A MANDO DESTE ETC., SENÃO VEJAMOS:”

A seguir a consulente narra uma sequência de fatos que, com razoável esforço, consegue-se resumir na forma seguinte:

1 – A consulente foi contratada pelo cliente a quem ela se refere para fazer dois inventários: o do pai e o da mãe dele, inventário este a ser feito em cartório por serem todos os herdeiros maiores de idade, sendo que um deles reside no exterior. As partes firmaram contrato de prestação de serviços incluindo nos honorários advocatícios todo o serviço necessário para a conclusão final dos inventários, inclusive a retificação do óbito da mãe do cliente (a retificação da declaração de óbito teria por finalidade retirar o nome de uma suposta irmã do cliente). Nos honorários ficaram incluídas as custas judiciais e extrajudiciais.

O desentendimento com o cliente começou praticamente no início do relacionamento profissional, quando o cliente nas palavras da consulente, “PASSOU A PRESSIONAR A, ESTA PATRONA, COM TOTAL IGNORÂNCIA, OFENDENDO ESTA PATRONA, PARA QUE AGILIZASSE O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL, O PROCESSO DE RETIFICAÇÃO DE ÓBITO DE SUA MÃE...” (está transcrito ipsis litteris).

Continuando os desentendimentos, a consulente resolveu averiguar se a “suposta” irmã, cujo nome se pretendia retirar da declaração de óbito havia ou não existido, até que descobriu que ela “EXISTIU SIM, e faleceu aos 20 anos”...

A consulente foi falar com o cliente sobre a descoberta e segundo ela ele teria tentado suborná-la sem sucesso. Segundo a consulente a partir desse momento ela passou a ser ameaçada pelo cliente que teria inclusive mandado um suposto bandido intimidá-la.

A consulente então avisou o cliente e demais herdeiros para que a deixassem em paz, caso contrário cientificaria o Juízo onde tramitou a retificação de óbito “para reverter a situação”. Conclui dizendo que como o cliente “CONTINUOU A DENEGRIR MINHA IMAGEM E DECORO, ETC, ESTA PATRONA EM NOME DA MAIS DIGNA JUSTIÇA, FOI HOJE 25/06/2014, E CONVERSANDO COM O MM JUIZ”... ”E EXPLICANDO OS FATOS, DESPACHEI E DENUNCIEI O SR..... QUEM DECLAROU PARA A JUSTIÇA A INEXISTÊNCIA DA IRMÃ .... E FOI ELE O DECLARANTE DO ÓBITO DA IRMÃ QUE EXISTIU SIM...”

A consulente encerra sua “consulta” com as seguintes palavras:

“ESTA PATRONA RECORRE A ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL, PARA EXPLANAR E PROVAR QUE EM MOMENTO NENHUM INFRINGIU O CÓDIGO DE ÉTICA, APENAS NÃO QUIS COMPACTUAR COM CLIENTES FRAUDADORES DA LEI, MENTIROSOS E PESSOA PERIGOSA, SÓ PORQUE SE DIZ, QUE É DEUS, PORQUE É ATEU, E ELE INSISTE QUE CONSEGUE COMPRAR TUDO E TODOS, MENOS ESTA PATRONA, O JUDICIÁRIO E ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL COM CERTEZA, POIS QUE PRIMAM POR ESTA CONCEITUOSA CLASSE PROFISSIONAL.”

Finalmente acrescenta um rol de testemunhas.

PARECER - A questão seria simplíssima de resolver-se, pois, como visto, não há nos autos qualquer consulta a ser respondida na competência desta Turma Deontológica. Pelo teor da petição, chega-se, a duras penas, ao entendimento de que a consulente quer uma proteção prévia contra uma eventual representação, iniciando um contencioso não previsto nas regras que regem o processo administrativo nos Tribunais de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil. Assim, obviamente, o parecer é pelo não conhecimento.

Entretanto, embora o teor da petição fosse suficiente para essa conclusão, por dever de ofício, examinei todos os documentos anexados pela consulente. Além de diversos documentos referentes aos inventários e retificação de óbito, encontrei apenas um e-mail do cliente e vários e-mails da consulente. No e-mail do cliente (fls. 26) nada vi de anormal. O mesmo não posso dizer quanto aos e-mails da consulente. Apenas para não alongar demais esse parecer, transcrevo alguns trechos do e-mail de fls. 27 a 29:

“OS VALORES FORAM ABAIXANDO EM CONSIDERAÇÃO AOS OUTROS HERDEIROS... JÁ VI, QUE NÃO PODERÁ SER FEITO.”

“ESCRITURA/INVENTÁRIO PORQUE EXISTE ANIMOSIDADE ENTRE OS HERDEIROS E O MM JUIZ VAI FICAR SABENDO AINDA HOJE!!!! PODE TER CERTEZA... TOMA VERGONHA NA SUA CARA... REFLITA ANTES DE FALAR... VC PRECISA DE UM PSIQUIATRA...”

“POIS ESTÁ COMPLICANDO CADA VEZ MAIS SUA SITUAÇÃO!!!!”

“QUER BRIGAR... VAMOS JUDICIALMENTE, MEUS AMIGOS E AMIGAS AUTORIDADES, ESTÃO NA MINHA CASA... E PUDERAM OUVIR NA VIVA VOZ QUE O SR. OFENDEU UMA MULHER IDOSA E DOENTE DE (...)”

“OU VC ME PAGA O QUE REALMENTE ME DEVE????? OU A SITUAÇÃO VAI FICAR FEIA PARA O SEU LADO, DECLARAÇÃO DE NÃO EXISTÊNCIA DE SUA IRMÃ (...) LEMBRA???? VC E O (...) FICARÃO EM MAUS LENÇÓIS... O MM JUIZ VAI FICAR SABENDO... MENTIRA OU VERDADE (...) EXISTIU OU NÃO??? ISTO VAI ACABAR MUITO MAL PARA O INVENTARIANTE E OUTROS HERDEIROS.... JURIDICAMENTE FALANDO????”

“SE VC É PESSOA NERVOSINHA VAI SURTAR NA FRENTE DO MM. JUIZ. QUERO VER VC SER “MACHO” NA PRESENÇA DE AUTORIDADES... VAI CORRE E ENTRA COM UMA AÇÃO CONTRA MINHA PESSOA... SÓ PARA EU COLOCAR PROVAS QUE PODERÃO COLOCAR VC E OUTRO IRMÃOZINHO ATRÁS DAS GRADES...”

A ameaça foi cumprida e a consulente protocolizou petição na Vara onde correu o processo de retificação da declaração de óbito, requerendo a revogação do mandado de retificação de óbito expedido pelo Juízo. Na mesma petição fez delação de seu cliente por dois fatos: a suposta falsidade da declaração da inexistência da irmã e a suposta falsidade no pedido (deferido) de assistência judiciária.  

Vejo como grave o conjunto de fatos demonstrados pela própria peticionaria, em que provavelmente cabe a aplicação do art. 48, do Código de Ética e Disciplina da OAB. Como, entretanto, tal aplicação foge à competência dos relatores, deixo de me manifestar sobre ela.