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18/03/2024 - segunda
28/09/2022 - Agenda Regulatória e Institucional das Organizações da Sociedade Civil – 2023/2027
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18/03/2024 - segunda
Posse da Comissão
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11/03/2024 - segunda
16/11/2023 - Aditivo - Edital de Chamamento para Obra Coletiva da Comissão de Direito do Terceiro Setor
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28/06/2023 - Edital de Chamamento para Obra Coletiva Organizada pela Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB SP
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11/03/2024 - segunda
12/05/2023 - Fomento à cultura de doação na Advocacia- 1ª Edição
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12/05/2023 - Direito das Organizações da Sociedade Civil nas Universidades
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11/03/2024 - segunda
21/06/2023 - 25 Anos da Lei das OS
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11/03/2024 - segunda
04/12/2023 - 2ª Edição- e-book “Fomento à Cultura de Doação na Advocacia”
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Pareceres Cebas
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Direito das Organizações da Sociedade Civil nas Universidades
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28/09/2022 - Agenda Regulatória e Institucional das Organizações da Sociedade Civil – 2023/2027
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11/03/2024 - segunda
31/12/2020 - Notas Técnicas e Ofícios
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