Direito Eleitoral

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Especializada no estudo das leis e normas eleitorais do Brasil. Promovendo debates, eventos e pesquisas para aprofundar o conhecimento nessa área, contribuindo para a transparência e aprimoramento do sistema eleitoral do país

Composição da comissão / 2025 - 2027

Presidente

Ricardo Vita Porto

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Direito Eleitoral

Chico Whitaker é homenageado em evento sobre Eleições do Legislativo na OAB SP

Ministro do TSE Floriano Marques Neto reforçou a importância do Legislativo na política atual brasileira

NOTA PÚBLICA

Comissões da OAB SP se manifestam contra a proposta de aumento de tempo de mandatos políticos

Propositura está em análise pela Comissão de Constituição de Justiça do Senado Federal

Mulheres Advogadas

Representatividade de mulheres na política é tema de evento da OAB SP

Encontro analisou o cenário político atual e ferramentas que podem ser utilizadas visando mudanças

Mulheres Advogadas

Nota em solidariedade à Ministra Marina Silva

As comissões das Mulheres Advogadas, de Direito Eleitoral e de Defesa da Democracia e do Estado de Direito da OAB SP se posicionam

Direito Eleitoral

OAB SP: Subseções participam de validação de urnas eletrônicas para eleições municipais

Entidades de todo o estado atuam no processo que busca verificar o carregamento de dados e o bom funcionamento dos equipamentos

Eleições 2024

Hora do Voto: OAB SP vai promover encontros com candidatos à Prefeitura de São Paulo

Objetivo é abrir espaço para a apresentação de propostas; primeiro evento será com Marina Helena, do Novo, no dia 9

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