Comissão de Segurança Pública da OAB SP manifesta preocupação com o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 206/2024
Confira a íntegra da nota pública
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Composição da comissão / 2022 - 2024
Presidente
Alberto Zacharias Toron
Advogado criminalista desde 1982, portanto há 42 anos. Mestre e Doutor em Direito Penal pela USP. Especialista em Direito Constitucional pela Universidade de Salamanca. Especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra. Especialista em Direito Probatório pela Universidade de Toledo. Conselheiro Federal da OAB por São Paulo. Professor de Processo Penal da Faculdade de Direito da FAAP. Conselheiro Federal da OAB. Juiz Eleitoral Substituto do TRE SP no biênio 2014/16 Ex-presidente do Ibccrim. Autor de diversos artigos em revistas e sites especializados. Autor, entre outros, do livro Habeas corpus e o controle do devido processo legal (ed. Revista dos Tribunais, 6a edição). Organizador junto com os professores Antonio Magalhães Gomes Filho e Gustavo Badaró do Código de Processo Penal Comentado (ed. Revista dos Tribunais, 5a edição).
Vice-presidente
Theodomiro Dias Neto
Graduado pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1987), mestre em Direito (LL.M.) pela Universidade de Wisconsin, Madison, EUA (1992) e doutor em Direito pela Universidade do Sarre, Saarbrücken, Alemanha (2001). É professor-fundador do curso de Graduação da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito SP), presidente do conselho da Conectas Direitos Humanos e conselheiro do Instituto Pro Bono, do Instituto Sou da Paz e do Innocence Project Brasil. É autor de Policiamento comunitário e controle sobre a polícia: a experiência norte-americana (Editora Lumen Juris, 2003, 2ª ed.) e Segurança urbana: o modelo da nova prevenção (Editora Revista dos Tribunais, 2005).
Tarsila Fonseca Tojal
Secretário(a) Geral
Cintia Anacleto Isawa
Secretário(a) Adjunto(a)
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