A Comissão de Segurança Pública da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) expressa profunda preocupação com a condução da operação policial realizada nesta data (28), no Rio de Janeiro, que resultou em um elevado número de mortes e relatos de intensa violência por parte das Forças Policiais. Até agora, as vítimas fatais já são 64, na operação mais letal na história do estado.

As declarações emitidas pelo Governador do estado sobre o episódio são particularmente alarmantes. Tais posicionamentos causam apreensão, pois sinalizam um incentivo ao confronto e apontam para o risco de um aumento ainda maior da letalidade e para uma perigosa escalada de violência. O ataque do Governador à ADPF 635 demonstra uma grave incompreensão sobre o tema. É imprescindível de que as operações policiais sejam realizadas com observância aos preceitos constitucionais fundamentais, sob risco de que elas se convertam em oportunidades para o arbítrio e para o uso indiscriminado da força.

Reafirmamos que uma segurança pública efetiva e duradoura não será garantida com operações espetaculosas ou com o emprego maciço de força letal. A redução da criminalidade depende, fundamentalmente, da consolidação de direitos e garantias fundamentais para toda a população e do uso estratégico de inteligência no combate à criminalidade organizada.

Diante do ocorrido, é essencial que as forças de segurança pública do estado realizem uma investigação rigorosa e independente dos fatos e uma revisão urgente das estratégias de segurança pública adotadas no estado, que devem sempre priorizar a proteção da vida e o respeito aos direitos humanos.

Comissão de Segurança Pública da OAB SP