A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), por meio de sua Escola de Prerrogativas, realizou um Workshop de Prerrogativas na manhã desta sexta-feira (3), na sede da entidade, no centro de São Paulo. O evento gratuito foi o terceiro de uma série que percorrerá o estado para informar a advocacia paulista a respeito de seus direitos assegurados no exercício da profissão. Os workshops anteriores aconteceram nos municípios de Ribeirão Preto e Aguaí.
A secretária-geral da OAB SP, Daniela Magalhães, destacou a importância de formalizar denúncia à Comissão de Prerrogativas sempre que um profissional se sinta desrespeitado. “É muito importante denunciar para que a gente possa ter informação, números e um protocolo de atendimento. Quando estamos sozinhos, somos apenas um contra a forte caneta do Estado. Mas quando estamos unidos, somos a OAB, e aí é muito mais difícil nos calar”, afirmou.
Luiz Fernando Pacheco, presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB SP, comentou as recentes conquistas da Comissão, como a criação da Escola de Prerrogativas e a digitalização do canal de denúncias. “O tema das prerrogativas é desafiador e muito desconhecido, tanto da advocacia quanto das próprias autoridades. O primeiro defensor de prerrogativas é o próprio advogado e, para que ele possa saber seus direitos e deveres, é importante que a gente propague essa cultura por todo o Estado. Daí veio a ideia da Escola de Prerrogativas, como uma disseminadora desse conhecimento”, contou.
Sobre a digitalização, o presidente da Comissão relatou que a demanda partiu da advocacia, que até então lidava apenas com o processo físico, mais moroso. “Essa informatização tornou o processo de prerrogativas muito mais ágil. É só ingressar na página da Ordem, entrar na aba de prerrogativas e fazer o peticionamento eletrônico”, explicou.
Pacheco ressaltou, ainda, o tamanho da estrutura criada pela OAB SP para dar encaminhamento a todos os pedidos de violação de prerrogativas. São duas turmas na Secional, com cerca de 80 conselheiros em cada. As 21 regiões administrativas da Ordem possuem presidência regional, coordenador de prerrogativas e equipe. Além disso, todas as 251 subseções possuem uma Comissão de Prerrogativas.
O tesoureiro da OAB SP, Alexandre de Sá, parabenizou o trabalho exercido por cada um dos advogados e advogadas que se dedicam à defesa dos direitos e prerrogativas. “Hoje temos um exército de defensores de prerrogativas. É uma luta contínua e incessante e, de todas as iniciativas, o maior patrimônio que temos é cada um de vocês que faz um trabalho voluntário e insubstituível, que é o pilar que sustenta a estrutura da OAB”, disse.
No aspecto mais prático do workshop, Silvana Brisola, coordenadora do plantão de Prerrogativas, explicou como funciona a estrutura do plantão de prerrogativas, que é o primeiro socorro a que o advogado violado tem acesso no momento do fato.
O supervisor geral de Prerrogativas, Rodrigo Tamassia, por sua vez, explicou quais os procedimentos possíveis que a Ordem pode seguir quando há denúncia de desrespeito às prerrogativas, dando destaque ao processo de desagravo. “O desagravo não é uma festa. É quando você leva ao conhecimento público que uma autoridade desrespeita a cidadania ao não permitir que o advogado realize seu trabalho”, afirmou.
Tamassia ainda falou do papel que a coordenadoria regional exerce na atuação supletiva em defesa das prerrogativas. “Quem bate de frente com a autoridade e diz que a autoridade não representa bem seu papel pode sofrer algum tipo de retaliação em seus próprios processos. Por isso, as coordenadorias trazem essa estrutura para encabeçar a denúncia. Damos ao advogado a oportunidade de se empoderar e de não ser dependente de uma estrutura única da Secional”, contou o supervisor geral.
Gustavo Paviotti, vice-presidente da área previdenciária da Comissão de Prerrogativas da OAB SP, abordou a violação de prerrogativas na área do direito previdenciário, e Roberta Azzone, diretora da Escola de Prerrogativas, fechou a discussão falando sobre direitos das mulheres e sobre a Lei nº 13.363/16. A denominada Lei Julia Matos assegura, entre outros direitos, a suspensão de prazos processuais por 30 dias para advogadas que derem à luz ou adotarem uma criança.
“Conhecimento é poder. A gente está tentando trazer, pela Escola de Prerrogativas, o poder do conhecimento aos advogados. A missão que eu deixo para vocês é a de disseminar o conhecimento que tiveram aqui hoje”, finalizou a diretora da Escola de Prerrogativas.
